débitos

Acaba segunda-feira prazo de adesão ao Refis da Crise

jose.romildo — Sat, 28 Dec 2013 19:18:15 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Contribuintes endividados com a União até novembro de 2008 têm até segunda-feira (30) para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial de dívidas conhecido como Refis da Crise. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros.

Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até segunda-feira para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme o número de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes.

Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, o programa foi reaberto, mas não podem ser refinanciados débitos parcelados na primeira fase do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas páginas da Receita Federal e da PGFN.

O valor da parcela será equivalente ao montante da dívida consolidada dividido pelo número de prestações, mas não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Para parcelamentos de débitos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a ações judiciais que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, a prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.

A parcela não poderá ainda ser menor que 85% do valor da prestação de parcelamentos anteriores ao Refis para os contribuintes que se inscreveram em outras renegociações na década de 2000, mas deixaram de pagar as prestações. No entanto, quem aderiu à primeira fase do Refis da Crise e ficou inadimplente só poderá refinanciar débitos que não entraram no parcelamento.

O prazo para aderir à renegociação começou em 21 de novembro. Somente no início de janeiro, a Receita e a PGFN divulgarão balanço com os números totais das adesões e dos valores arrecadados na segunda etapa do Refis da Crise. Até o último dia 18, 231,7 mil contribuintes tinham pedido o parcelamento .

Em outubro, a Receita Federal tinha divulgado que até R$ 580 bilhões poderiam ser renegociados na segunda fase do Refis da Crise. O valor final, no entanto, ficará menor por causa dos descontos nas multas e nos juros, que reduzem o estoque das dívidas.

Edição: José Romildo
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Feira renegocia dívidas até sábado para limpar nome de consumidores

wladimir — Tue, 05 Nov 2013 15:52:55 +0000

Feira renegocia dívidas até sábado para limpar nome de consumidores

gracaadjuto — Tue, 05 Nov 2013 14:42:48 +0000

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Até sábado (9), consumidores podem renegociar suas dívidas com credores na Feira Limpa Nome, no Centro de Convenções Sul América, no centro do Rio. Organizado pela Serasa Experian, o evento fica aberto das 8h às 18h e conta com estandes da Caixa Econômica Federal, do Banco Pan, Santander, HSBC, da Losango, Recovery, DiSantini e Leader, com as quais é possível fechar acordos com descontos para pagamento à vista ou a prazo, além de aumentar o número de parcelas para equilibrar o orçamento.

A superintendente de Serviços ao Consumidor, Maria Zanforlin, explicou que entre as vantagens do evento estão a possibilidade de renegociar mais de uma dívida no mesmo local e a chance de ter condições especiais de pagamento. Em um dos estandes, os consumidores também podem fazer uma consulta gratuita de seus CPFs no banco de dados: "Acontece de algumas pessoas mudarem de endereço e não receberem notificações de cobrança ou de serem vítimas de fraudes e acabarem não sabendo que estão endividadas".

O perfil dos consumidores que procuram a feira, segundo a superintendente, é variado, e envolve principalmente a população até 45 anos. Uma pesquisa feita em edições do feirão no ano passado, em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, apontou que, em média, as pessoas que foram ao evento tinham quatro dívidas que somavam R$ 12 mil. Maria Zanforlin recomenda que os endividados já cheguem ao estande com uma proposta de acordo: "É bom fazer um balanço de qual é o acordo que se quer, se é um desconto para pagar com o décimo terceiro ou aumentar o número de meses para pagar uma parcela menor. As empresas estão bem abertas".

Diretor da companhia de cobrança Recovery do Brasil, André Calabró sugere o fim do ano como uma boa época para regularizar pendências: "É um momento em que entra mais dinheiro com o décimo terceiro e em que queremos ter o nome limpo para comprar à prestação. A partir do momento em que é paga a primeira parcela do acordo, o nome é limpo em até 72 horas". Os descontos, segundo ele, variam caso a caso e levam em consideração condições como o valor, a renda e o tempo da dívida. "As pessoas chegam com vontade de pagar", garante.

Priscila Souza, de 24 anos, foi ao feirão com a mãe, na manhã de hoje (5), para quitar uma dívida que começou com R$ 60 no ano passado e aumentou para R$ 200, com a cobrança de juros do cartão de crédito. Com o acordo em mãos, ela comemora ter conseguido reduzir o débito para o valor original: "As faturas não chegavam lá em casa e eu fui deixando. Quando vi, estava com o nome sujo e devendo muito mais", diz a diarista.

A mãe dela, Maria Elaine Souza, de 48 anos, acabou não fechando acordo porque foi ao feirão acreditando que qualquer dívida poderia ser renegociada, e não apenas os débitos com as empresas participantes. "Vou ter que ir de loja em loja", queixou-se.

A costureira Tereza Ribeira, de 54 anos, renegociou a dívida com o cartão de crédito, mas não saiu satisfeita: "O desconto que me deram foi só 30%. Parcelei em 36 meses, vamos ver se consigo pagar". O psicólogo Miguel Alves foi ao evento para renegociar uma dívida e descobriu outra ao fazer a consulta do CPF na Serasa. Com o décimo terceiro, vai quitar as duas no mês que vem.

Para não se endividar, Maria Zanforlin faz as seguintes recomendações: juntar dinheiro e pagar à vista é melhor do que assumir prestações. "Muitas vezes, a gente faz um financiamento que cabe no bolso, mas somando todas, fica pesado. A recomendação é fazer um levantamento do que é necessário e urgente para comprar a prazo, e o que pode esperar para pagar à vista", disse ela, que aconselha não comprometer mais do que 30% do orçamento familiar com prestações: "É preciso ter uma reserva. E se você precisar comprar um remédio mais caro ou um material escolar?".

O feirão será realizado em São Paulo, de 19 a 23 de novembro, das 8h às 18h, no estacionamento do Mais Shopping, ao lado do Terminal Santo Amaro. No local, haverá estandes da Caixa Econômica Federal, do Santander, do Banco Pan, do HSBC/Losango, da Eletropaulo, das Pernambucanas, da Recovery, das Casas Bahia e da Cred System. Consumidores de outras partes do país podem ter acesso ao feirão online 24 horas no site serasaconsumidor.com.br. A versão online conta com 90 empresas de diferentes setores.

Edição: Graça Adjuto

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Estados e municípios têm até agosto para parcelar dívidas com Pasep e Previdência

nfranco — Mon, 27 May 2013 21:44:37 +0000

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os estados e municípios com dívidas relativas a contribuições previdenciárias e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até 30 de agosto para aderir ao parcelamento oferecido pela Receita Federal. O prazo está no Diário Oficial da União de hoje (27), em portarias com normas para organizar as condições de pagamento. O montante abrangido pelas regras é R$ 7,2 bilhões em dívidas para o Pasep e R$ 15 bilhões para contribuições previdenciárias.

Os valores referem-se a débitos contraídos até fevereiro deste ano. Os estados, municípios, autarquias e fundações públicas que optarem pelo parcelamento terão isenção de multa e encargos, além de 50% de desconto nos juros. Está previsto ainda o pagamento em 240 meses ou de parcelas equivalentes a 1% da receita corrente líquida do estado ou município, em se tratando da contribuição previdênciária. O devedor pode escolher a opção que proporcionar uma parcela menor. Para débitos do Pasep, só existe a opção de parcelar em 240 meses.

As condições são melhores do que as oferecidas inicialmente pela Medida Provisória (MP) 589, que não incluía dívidas do Pasep no parcelamento. A MP foi convertida pelo Congresso Nacional na Lei 12.810/2013, mais vantajosa para os devedores.

De acordo com Walkíria Faleiro Coutinho, analista tributária da Receita Federal, quem já havia aderido às condições da MP 589 migrará automaticamente para as novas condições. Segundo ela, a Receita ainda não tem o cálculo da renúncia fiscal que o parcelamento acarretará.

Edição: Nádia Franco

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Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

talita.cavalcante — Thu, 16 May 2013 13:52:07 +0000

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 589, de 2012, que parcela dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A Lei 12.810, decorrente da MP 589, foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. A presidenta também manteve a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em nota, a Presidência da República informou que os débitos do Pasep já haviam sido parcelados pela MP 574, de 2012, com prazo de negociação até 30 de setembro do mesmo ano, “mas muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores não solicitaram o parcelamento”. A nova lei amplia o prazo de adesão até 16 de agosto, o número limite de parcelas de 180 para 240 e reduz multas e juros. Além disso, o texto aumenta o prazo de parcelamento de débitos de até 31 de dezembro de 2011 para até 28 de fevereiro de 2013.

Em relação ao parcelamento das dívidas previdenciárias, o Palácio do Planalto explicou que a medida foi necessária, devido ao alto endividamento de estados e municípios, que somava R$ 11,3 bilhões no fim de 2012. Mais da metade desse valor (R$ 5,6 bilhões) são devidos por apenas 25 municípios. Entre todos os municípios brasileiros, somente 12% não tinham dívidas previdenciárias quando a MP foi publicada, em novembro do ano passado. .

Estados e municípios também serão beneficiados, de acordo com a Presidência, no cálculo da contribuição que fazem ao Pis/Pasep, que corresponde a 1% das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. A lei sancionada estabelece que não sejam incluídas nessa base de cálculo as transferências decorrentes de convênios, contratos de repasse ou instrumento equivalente.

Edição: Talita Cavalcante

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Inadimplência do consumidor cai pela quarta vez seguida

lilian.beraldo — Tue, 12 Mar 2013 14:22:57 +0000

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor recuou em 3,4% no último mês de fevereiro, em relação a janeiro. Essa foi a quarta queda seguida. Comparada a igual mês do ano passado, a taxa mostra um aumento de 10,1%.

Nos dois primeiros meses do ano, o índice indicou alta de 11,5%, porém, a intensidade de elevação foi a menor já registrada em um primeiro bimestre desde 2010.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, a melhora no quadro de inadimplência é, em parte, consequênciado movimento de renegociações de dívidas com juros mais baixos. Eles também atribuem o fato à manutenção do desemprego em índices menores do que os do passado.

Houve diminuição nos atrasos de pagamentos em todas as modalidades. Nos débitos com bancos ocorreu uma queda de 2,8%; nas dívidas não bancárias (com os cartões de crédito, as financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) recuo de 1,2%; nos títulos protestados, queda de 23,1% e nos cheques sem fundos, de -16,2%.

Ocorreu redução também do valor médio de dívidas não bancárias pagas fora do prazo que passou de R$ 474,57 para R$ 382,77, uma queda de 19,3%, no primeiro bimestre. Nas demais modalidades, os valores subiram: cheques sem fundos (de R$ 1.415,18 para R$ 1.583,95) uma alta de 11,9%; títulos protestados (de R$ 1.301,97 para R$ 1.319,53), alta de 1,3% e dívidas com os bancos (de R$ 1.294,91 para R$ 1.328,80), alta de 2,6%.

Edição: Lílian Beraldo

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Estados e municípios podem parcelar em até 20 anos dívidas com a Previdência Social

carolinap — Wed, 23 Jan 2013 21:48:28 +0000

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Governos estaduais e municipais poderão parcelar em até 240 meses dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumuladas até outubro de 2012. A nova regra foi estabelecida na última sexta-feira (18), por meio de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. De acordo com o ministério, antes, os estados e municípios podiam parcelar os débitos referentes até 2008. Agora, poderão parcelar também as dívidas dos anos posteriores.

Somente com o parcelamento e pagamento dos débitos, as prefeituras e os governos estaduais poderão receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social.

O CRP é o documento que comprova a regularidade dos regimes próprios de previdência social, que abrange os servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e é fundamental para assegurar o pagamento dos benefícios aos segurados.

Sem o certificado, estados e municípios ficam impedidos de receber recursos de transferências voluntárias da União, solicitar empréstimos com instituições financeiras federais e internacionais, além de recolher repasses da compensação previdenciária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficam proibidos ainda de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com a União.

Edição: Carolina Pimentel

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Devedores têm até quinta-feira para regularizar situação na Justiça do Trabalho

gracaadjuto — Tue, 31 Jan 2012 07:58:02 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até quinta-feira (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado.

A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos.

A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número de seu CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira (27), o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa.

A lei que criou a CNDT não é o único instrumento criado para forçar os devedores a pagarem seus débitos na Justiça do Trabalho. Ontem (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo para a instalação de máquinas de cartão nas salas de audiência da Justiça para que os devedores possam quitar seus débitos assim que houver a condenação ou o acordo, garantindo assim um pagamento mais ágil.

O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o país. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, a execução de decisões da Justiça do Trabalho é o maior gargalo a ser enfrentado no setor. As execuções demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento.

Edição: Graça Adjuto

Resolução disciplina o parcelamento dos débitos no Simples Nacional

lilian.beraldo — Tue, 22 Nov 2011 15:44:39 +0000

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 500 mil empresas que estão com dívidas na Receita Federal serão beneficiadas com o parcelamento dos débitos do Simples Nacional. De acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, os débitos poderão ser divididos em até 60 parcelas mensais e sucessivas. O valor de cada prestação será corrigido pela taxa Selic, atualmente em 11,5% ao ano.

Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados a partir do dia 2 de janeiro de 2012. O benefício engloba todos os débitos do Supersimples contraídos até 2010. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 500.

O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste na unificação de oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa.

Entre os impostos substituídos no Supersimples estão o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Cofins, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Edição: Lílian Beraldo

Prazo para consolidação de débitos de pessoas físicas termina hoje

julianas — Wed, 31 Aug 2011 12:38:44 +0000

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise, programa de renegociação especial de dívidas com a União, têm prazo até hoje (31) para fazer a consolidação dos débitos.

É a segunda vez em que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem o prazo. A primeira etapa foi entre os dias 2 e 25 de maio, quando 103 mil optantes fizeram a consolidação, totalizando R$ 8,7 bilhões. No prazo que se encerra hoje (de 10 a 31 de agosto), estima-se que 137 mil façam a opção, embora o último balanço indique que apenas 41,1% tenham negociado os valores. No segundo grupo, a dívida consolidada pode chegar a R$ 4,7 bilhões.

Para fazer a negociação, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e indicar os débitos para consolidação. Segundo a Receita, todos os integrantes desse grupo de pessoas físicas foram notificados por carta sobre a reabertura do prazo. O prazo para as pessoas jurídicas terminou no dia 29 de julho.

O programa ficou conhecido como Refis da Crise porque foi criado pelo governo durante as turbulências provocadas na economia brasileira, em 2008, após séria crise de credibilidade que atingiu o mercado financeiro internacional.

Edição: Juliana Andrade

Prazo para pessoa física optar pelo Refis da Crise termina amanhã

nfranco — Tue, 30 Aug 2011 17:54:28 +0000

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise, programa de renegociação especial de dívidas com a União, têm prazo até amanhã (31) para realizar a consolidação dos débitos, informou hoje a Receita Federal.

É a segunda vez que a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem o prazo. O primeiro foi entre os dias 2 e 25 de maio, quando 103 mil optantes fizeram a consolidação, totalizando R$ 8,7 bilhões. No prazo que se encerra amanhã (de 10 a 31 de agosto), estima-se que 137 mil façam a opção, embora o último balanço. realizado hoje, indique que apenas 41,1% tenham negociado os valores. No segundo grupo, a dívida consolidada pode chegar a R$ 4,7 bilhões.

Para fazer a negociação, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e indicar os débitos para consolidação. Segundo a Receita, todos os integrantes desse grupo de pessoas físicas foram notificados por carta sobre a reabertura do prazo. De acordo com a Receita, o prazo para as pessoas jurídicas terminou no dia 29 de julho

Edição: Nádia Franco

A um dia do fim do prazo, só 38% das empresas renegociam dívidas com União no Refis da Crise

lana — Wed, 29 Jun 2011 23:19:53 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A um dia do fim do prazo, 93 mil empresas ainda não escolheram as dívidas a serem renegociadas no parcelamento especial de débitos com a União, conhecido como Refis da Crise. Até amanhã (30), 150 mil empresas que aderiram ao refinanciamento têm de indicar a negociação pretendida.

Nesse grupo, estão incluídas as empresas submetidas à investigação especial pela Receita Federal e as que declaram pelo lucro presumido (geralmente pequenas e médias empresas). Segundo dados da Receita divulgados hoje (29), somente 59 mil empresas se manifestaram, o que equivale a 38% do total.

O detalhamento das condições de pagamento é necessário para completar a renegociação. Os contribuintes que não indicarem os débitos no prazo serão excluídos do programa de parcelamento de débitos e perderão todos os benefícios estabelecidos pela lei que instituiu a negociação.

O processo de negociação é feito exclusivamente pela internet, nas páginas da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br). Nestes endereços, estão todos os procedimentos necessários para a conclusão do parcelamento.

O Refis da Crise foi criado durante a crise econômica, em 2009. Com o programa, o governo permitiu o parcelamento, em até 180 meses, de quase todas as dívidas com a Receita relativas a tributos atrasados, e com a PGFN relativas a débitos inscritos na dívida ativa da União, com desconto na multa e nos encargos.

Essa renegociação não abrangeu débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos no Simples Nacional. Já aqueles que optaram pelo pagamento à vista tiveram perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original.

Os contribuintes puderam aderir à renegociação de agosto a novembro de 2009. Desde então, pagam apenas a parcela mínima de adesão. Para pessoas físicas, o valor é R$ 50. Para pessoas jurídicas, a prestação é R$ 100. Quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), paga 85% do valor da média das prestações anteriores.

O detalhamento das dívidas está sendo feito em etapas. Em abril, foi a vez das empresas que pagaram à vista. Em maio, o procedimento foi realizado com as pessoas físicas que aderiram ao parcelamento e as empresas que perderam disputas relativas a créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No próximo mês, a última fase abrangerá as empresas não incluídas nas etapas anteriores.

Edição: Lana Cristina