Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com ação coletiva de consumo, com antecipação de tutela, contra a concessionária Prolagos, para garantir o abastecimento de água nos municípios servidos pela empresa na Região dos Lagos. A ação foi aberta na 3ª Vara Empresarial do Rio.

Segundo informou hoje (9) o presidente da Codecon, deputado Luiz Martins, a entidade recebeu denúncias de moradores sobre a irregularidade no fornecimento de água para a região. “A comissão recebeu dezenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam às necessidades básicas da população”, disse.

A ação objetiva pressionar a empresa para que forneça água potável de forma adequada e contínua à população ou, pelo menos, garanta o fornecimento por meio de carros-pipa, por exemplo. 

De acordo com Martins, a rede hospitalar da cidade de Cabo Frio teve o funcionamento comprometido pelo desabastecimento de água. Segundo ele, pacientes renais do Instituto de Nefrologia foram prejudicados em seu atendimento devido à falta d'água para as sessões de hemodiálise. 

As demais cidades da Região dos Lagos (Armação de Búzios, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo) também relataram problemas na distribuição de água pela concessionária. A comissão identificou, ainda, que a Prolagos cobrava pelas vistorias, trocas e instalações de hidrômetros, o que é considerado irregular.

No caso de deferimento da tutela, e se houver descumprimento da determinação judicial, a comissão solicitou a fixação de prazo de dez dias e o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em favor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon), contado a partir da notificação da empresa.

De acordo com a Codecon, além dos moradores dos municípios, os pequenos negócios vêm sendo prejudicados pela falta d'água. A comissão pede, também, indenização para os consumidores que tiveram gastos indevidos com a aferição ou instalação de hidrômetros.

Em nota à Agência Brasil, a Prolagos diz que não foi sido comunicada oficialmente sobre a ação judicial e que os serviços de vistoria e aferição dos hidrômetros são gratuitos. Quanto ao abastecimento da Clínica de Nefrologia de Cabo Frio, a empresa informa que o serviço é contínuo e que, "após realização de vistoria técnica no local, no último dia 6 deste mês, foi constatado que o registro do imóvel estava fechado, impedindo o fornecimento de água”.

Sobre a falta d'água nos municípios, a Prolagos diz que ampliou em 25% o fornecimento à população da Região dos Lagos para este verão. De acordo com a concessionária, o rompimento de uma de suas principais tubulações, no dia 31 de dezembro prejudicou a regularidade do serviço, que está sendo retomada de forma gradativa.

A companhia acrescenta que o forte calor dos últimos dias e o aumento do número de turistas na região, que chegou a 2 milhões de pessoas no fim do ano, volume cinco vezes superior ao da população local, elevaram o consumo, "superando todas as expectativas". A empresa diz ainda que está trabalhando durante 24 horas “para regularizar o fornecimento, principalmente nas áreas mais altas dos bairros, onde a pressão na tubulação é menor, o que dificulta a chegada da água”.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil