Coluna da Ouvidoria - A ABr na cobertura da contabilidade criativa

09/12/2013 - 18h22

Coluna da Ouvidoria

Brasília - Na cobertura dos fatos relacionados às contas públicas brasileiras nos últimos 12 meses, a Agência Brasil tem publicado matérias em que aparecem vários termos que se referem a alguns procedimentos contábeis adotadas pelo governo, tais como: “manipulação das contas públicas”, “maquiagem das contas públicas”, “contabilidade criativa”, “manobras contábeis”, “manobras fiscais”, “engenharia financeira” e “mágica contábil” [1]. Para além das polêmicas entre os críticos do governo e as autoridades governamentais, espera-se, da cobertura, um tratamento mais compreensível dos aspectos técnicos desse assunto para o público leigo.

Convém observar primeiro que a questão da legalidade das ações não está em jogo. Nessa perspectiva, pelo menos com base nas informações transmitidas nas matérias, as réplicas fornecidas pelas autoridades atenderam adequadamente às críticas. O que importa é saber se as cifras anunciadas pelas autoridades repercutem com os investidores brasileiros e estrangeiros como tentativas de falsear a realidade e quais são os efeitos colaterais das medidas tomadas. Em momentos difíceis, a administração financeira está especialmente sensível à dimensão psicológica, e a guerra para conquistar mentes e corações é o pano de fundo que deveria ser posto claramente para o leitor, para que ele entenda que muitas das afirmações feitas pelas fontes citadas relatam informações parciais que a reportagem precisa completar.

Em algumas matérias, faltou essa visão. No final de maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de 2012 do governo federal com 22 ressalvas. Pelas reportagens que a ABr publicou sobre o fato [2], o leitor não tomou conhecimento que algumas das ressalvas se referiram às práticas que foram adotadas no final de 2012 para reforçar o superávit primário do exercício. Sem estas manobras, o superávit primário, que deveria corresponder ao esforço fiscal – isto é, a contenção de despesas e o aumento de receitas – feito pelo governo para pagar os juros da dívida pública, teria sido 35% menor.

Em matéria publicada em janeiro, o repórter empregou a expressão “manobras contábeis”, embora a circunstância da reportagem tenha sido uma declaração na qual o secretário executivo do Ministério da Fazenda negou que a credibilidade das contas públicas tivesse sido comprometida pelas ações do governo para cumprir a meta (mesmo reduzida) do superávit primário em 2012. Segundo o secretário, essas operações não constituíram nenhum procedimento suspeito: elas “utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado” [3].

Outras reportagens apresentaram casos de “contabilidade criativa”. Numa iniciativa investigativa louvável, a ABr fez uma levantamento de portarias publicadas no Diário Oficial da União em dezembro e descobriu que o valor do superávit primário em 2012 foi inflado também por uma série de medidas que remanejou R$ 8,9 bilhões do orçamento de seis ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) [4]. Desde 2008, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que os gastos do governo com o PAC, diferentemente de outras rubricas do Orçamento, inclusive as outras modalidades de investimento, sejam abatidos da meta do superávit primário. Nenhuma das matérias publicadas pela ABr apresentou a justificativa desWe tratamento, além do argumento pontual do ministro da Fazenda de que ele faz parte das medidas anticíclicas necessárias para estimular os investimentos e manter a economia aquecida.

Para a compreensão leitor, a ABr poderia facilitar o acesso ao conjunto de informações por meio de links de outras matérias relacionadas ao mesmo assunto. Nenhuma das matérias consultadas para esta coluna tem esses links, e as tags encontradas embaixo das matérias são tão amplas e as listas de matérias tão grandes que esse recurso não representa praticamente nenhuma vantagem em relação a uma pesquisa nos arquivos com palavras-chaves escolhidas pelo leitor. Outro recurso seria a utilização de infográficos. A ABr empregou gráficos e tabelas em várias matérias para mostrar a evolução mês a mês do superávit primário em 2012 e 2013 e o remanejamento de gastos dos ministérios para o PAC em dezembro de 2012. Seria interessante no caso de um assunto complexo como esse consolidar em um ou mais infográficos as informações que se encontram dispersas em várias matérias.

Até a próxima semana!

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