Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As iniciativas de tribunais, juízes, advogados, defensores públicos e promotores que mais contribuíram para o aprimoramento e a modernização do sistema judiciário brasileiro em 2013 receberam hoje o Prêmio Innovare, que, este ano, chegou à décima edição.
Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira. Este ano, 463 trabalhos foram inscritos. Além das cinco categorias já citadas, houve o Prêmio Especial para ações desenvolvidas por vários setores da sociedade. A escolha dos vencedores leva em conta a eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de a iniciativa ser reproduzida em outros locais e contextos, satisfação dos usuários e o grau de desburocratização.
Na categoria Advocacia, venceu a iniciativa Prática Colaborativas no Direito de Família, desenvolvida pelos advogados Olivia Fürst Bastos e Adolfo Braga Neto, junto com a professora Tânia Almeida, do Rio de Janeiro. Inspirada na chamada advocacia colaborativa, idealizada pelo advogado de família norte-americano Stuart Webb, a prática busca estimular a conciliação a fim de evitar processos judiciais familiares. Para isso, os advogados colaborativos priorizam a obtenção de um acordo satisfatório para as partes envolvidas. Quando isso não é possível e o recurso à Justiça é inevitável, eles orientam seus clientes a procurarem outros advogados que os representem em juízo.
“O advogado colaborativo defende o interesse do cliente, mas ele também olha o interesse total que está sendo discutido”, disse Braga Neto, explicando que o trabalho de mediação é feito com a ajuda de outros profissionais, como um consultor financeiro e uma terapeuta familiar. “Assim, os advogados passam a trabalhar um com o outro, e não um contra o outro. O advogado é muito mais que um mero ajuizador de processos”, completou Olivia.
Na categoria Defensoria Pública, foi premiada a prática Organizar para Conhecer, Enfrentar e Resolver: Abrigo Não É Família!, desenvolvida pelos defensores Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima e Tibério Augusto Lima de Melo. Os defensores públicos de Fortaleza visitaram ao menos duas das 26 entidades de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhando a realidade local e procurando facilitar a volta dessas pessoas ao convívio familiar. “Sinto-me fazendo o verdadeiro papel de um defensor público, indo aonde está nosso assistido”, destacou Juliana. “O que buscamos é entregar resultados para essas crianças e adolescentes. O que me interessa é se conseguimos dar o que elas querem: o lazer, a vida que lhes é negada”, acrescentou Melo.
Já na categoria Juiz de Direito, o prêmio foi para a prática Cidadania Prisional, que procura garantir aos presos os benefícios de progressão de regime a que tem direito após certo tempo e atendidas as exigências. Com o trabalho, o juiz Thiago Colnago Cabral busca garantir que os presidiários tenham o processo de soltura avaliado dentro do tempo previsto, evitando que fiquem presos mais tempo que o indicado na sentença. “A garantia de um dia a que o preso faz jus é um incentivo muito grande para que ele mantenha o bom comportamento. E isso já fez com que os índices de atos de indisciplina nas unidades prisionais da comarca diminuíssem entre 30% e 40% em seis meses.”
O promotor de Justiça premiado foi Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho, pela Estratégia Estadual de Combate à Corrupção, um conjunto de ações estaduais articuladas que envolve tanto a prevenção quanto o enfrentamento a esse tipo de crime. “A ideia surgiu da constatação de que não se combate a corrupção apenas com repressão. É importante colocar os corruptos na cadeia, mas é vital trabalhar preventivamente e dotar os órgãos públicos de maior transparência para que a sociedade possa fiscalizar”, afirmou o promotor.
Na categoria Tribunal, a iniciativa de maior destaque foi o chamado Botão do Pânico, um sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Trata-se de um equipamento dotado de GPS que, quando acionado por uma vítima de violência doméstica, dispara um pedido de socorro que é repassado à equipe da Guarda Municipal mais próxima. O dispositivo também grava automaticamente o som ambiente e, se necessário, o áudio pode ser usado como prova. “O Espírito Santo foi campeão nacional em violência doméstica. E, mesmo diante dessa realidade, o Botão do Pânico está contribuindo para uma mudança cultural. A partir do momento em que os agressores percebem que serão punidos – já temos quatro deles presos –, o índice de ameaças tende a diminuir.”
O prêmio especial foi concedido ao analista de sistemas do Ministério Público de Goiás William Guimarães, autor da monografia O Processo Judicial Eletrônico Compartilhado pela Nuvem do Sistema de Justiça. O trabalho propõe formas de melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos como os ministérios públicos Federal e estaduais, as defensorias públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e polícias. O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça brasileiro.
Na mesma categoria, as autoras da monografia Justiça Juvenil: a Aplicação e a Execução das Medidas Socioeducativas pelos Parâmetros do Modelo Risco-Necessidade-Responsividade, Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon receberam menção honrosa. O trabalho trata do envolvimento de adolescentes em atos infracionais e defende que, por si só, a punição ou medidas socioeducativas muito severas não são um instrumento eficaz de reabilitação.
Mais de 3 mil práticas inscritas no prêmio podem ser conhecidas no site do Instituto Innovare.
Edição: Juliana Andrade // A matéria foi alterada às 13h57 do dia 29/11/2013 para corrigir informação no último parágrafo. Diferentemente do informado, o prêmio especial foi concedido ao analista de sistemas do Ministério Público de Goiás William Guimarães. Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon receberam menção honrosa na mesma categoria
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