Da Agência Brasil

Brasília – Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada hoje (19), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop), representante legal, em nível nacional, dos trabalhadores da EBC na negociação do acordo coletivo da empresa. Uma nova audiência foi marcada para amanhã (20), às 15h, na sede do TST.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da corte, Antonio José de Barros Levenhagen, que apresentou proposta a ambas as partes, no sentido de dirimir o conflito. Os funcionários vão avaliar a proposta amanhã, em assembleia, às 13h.

A proposta prevê acordo coletivo por dois anos, com reajuste de 5,86%, referentes às perdas da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais ganhos reais de 1,25%, divididos da seguinte forma: 0,5% em 2013 e 0,75% em novembro de 2014.

Os demais benefícios da categoria seguiriam os reajustes anuais referentes ao IPCA de cada ano. O acordo também contempla o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco para dez dias e a manutenção das cláusulas sociais já estabelecidas. Além disso, está previsto que metade dos dias parados sejam abonados pela empresa e o restante, compensado em jornadas de uma hora extra de trabalho por dia.

Levenhagen também ressaltou a necessidade de cumprimento decisão liminar que prevê a manutenção mínima de 60% de trabalhadores em todas as unidades e áreas de atuação da EBC, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Contcop.

Criada em novembro de 2007, a EBC é responsável pelo funcionamento da Agência Brasil, do Portal EBC, de oito emissoras de rádio AM/FM/OM (Nacional e MEC), da Radioagência Nacional, da TV Brasil e da TV Brasil Internacional. A EBC opera ainda, por contrato da Secretaria de Comunicação da Presidência da República com a Diretoria de Serviços, o canal de TV NBR, o programa de rádio A Voz do Brasil, dentre outros serviços. A empresa tem 2.151 empregados.

A greve dos empregados da EBC foi aprovada em assembleia, no dia 5 de novembro, quando os funcionários rejeitaram a proposta apresentada como a última possível pela empresa, nas negociações. Eles pararam as atividades às 16h do dia 7.

Inicialmente, a empresa oferecia a correção dos salários pela inflação, no capítulo financeiro do acordo. Durante as negociações, a proposta avançou para correção de perdas mais ganho real de 1%, dividido em 2013 e 2014. Posteriormente, também foi oferecido tíquete-alimentação extra referente ao mês de dezembro e, já com a greve deflagrada, outro tíquete-alimentação em junho do ano que vem.

Edição: Lana Cristina

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