Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Justiça Federal determinou hoje (22) que a União contrate 30 técnicos no prazo de 20 dias para regularizar o serviço de radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, que enfrenta déficit de profissionais.

Se a determinação da juíza Fabíola Utzig Haselof não for cumprida, está prevista multa individual de R$ 1 mil por dia de atraso à coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, ao secretário de Atenção à Saúde e à secretária executiva do Ministério da Saúde. A decisão acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal reivindicando a contratação de técnicos em regime de urgência para a área de radioterapia até a posse dos novos concursados.

O MP identificou fila de espera de 430 pacientes aguardando início de tratamento urgente no Inca devido ao deficit de técnicos. A Lei nº 12.732/2012 estabelece o prazo de até 60 dias para que o paciente seja submetido ao primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no SUS, contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do paciente.

O Ministério da Saúde informou que há previsão de concurso público para suprir o quadro de técnicos em radiologia para o final deste ano e com previsão de posse para 2014.

De acordo com o diretor-geral do Inca, Luiz Santini, o instituto tem déficit de 900 profissionais de um total de 3.100 funcionários e poderá enfrentar sérias dificuldades de atendimento se nada for feito.

Edição: Fábio Massalli

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