Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mostra que as vagas reservadas nas universidades federais para estudantes pretos, pardos e indígenas cresceram em 2013.

Em 2012, as instituições destinaram 9,5% das vagas para alunos pretos, pardos e indígenas, participação que saltou para 19,6% este ano. Como resultado, o número de vagas reservadas a esse perfil de estudante subiu de 13.392 para 37.028.

As destinadas a alunos de baixa renda e de escolas públicas passaram de 16.777 para 21.608. Se comparadas, as cotas raciais avançaram quatro vezes mais que as sociais.

A Lei 12.711 define que, até 2016, as instituições federais de ensino superior devem reservar 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas (conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), de baixa renda (de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita) e tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para pretos, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último censo do IBGE.

"A lei federal vence, assim, uma resistência histórica das universidades a atribuir cotas específicas para pretos, pardos e indígenas e a suposição de que as cotas sociais seriam suficientes para a inclusão desses grupos, uma vez que eles pertencem às classes sociais mais pobres", conclui o levantamento.

"Embora a política anterior também seja bem-sucedida, ela ainda tinha o desvio de usar outros princípios de ações afirmativas. Necessitava uma correção e que todas as universidades adotasse", defendeu o professor de Ciência Política e participante da elaboração do levantamento, João Feres.

Na Região Sul, as universidades federais ultrapassaram a meta destinada à população preta, parda e indígena, com 17,7% das vagas reservadas ante 10,5% previstos até a implantação total da lei. Outras regiões se aproximaram da meta, mas ainda não a atingiram. O Sudeste reserva 18%, com a previsão de 22%; e, no Centro-Oeste, a fatia das cotas raciais está em 24,3%, quatro pontos atrás dos 28,5% esperados.

No Norte e no Nordeste, onde a população preta, parda e indígena é maior, as metas ainda estão mais longe de serem cumpridas. Enquanto na primeira região ainda é necessário avançar de 17% para 37,8%, na segunda, a taxa precisa crescer de 21,6% para 34,8%. Apesar disso, os percentuais das cotas raciais esperados para este ano, com a aplicação gradual da lei, foram superados em todas as regiões.

Para Feres, é preciso garantir agora o fechamento do ciclo, com a matrícula e a permanência dos estudantes nas universidades. "O importante é a gente ver se de fato as pessoas estão se matriculando e se o ciclo se fecha, porque esse estudo mostra as vagas oferecidas, mas não mostra se elas foram preenchidas ou não".

O levantamento aponta ainda que as cotas reservadas nas universidades federais com conceito 3, dentro do Índice Geral de Cursos das Instituições (IGC), passaram de 9,1% para 25,3%, de 2012 a 2013. As instituições com conceito 5 vêm logo depois, com uma evolução de 18,3% para 27% do total de vagas. As com conceito 4, que são maioria, saltaram de 24,5% para 32,2%.

O índice de cursos prevê uma escala de notas de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados insatisfatórios.

Em relação às vagas destinadas para alunos pretos, pardos e indígenas de 2012 para 2013, o percentual subiu de 8,8% para 13,9% do total de vagas entre as universidades de conceito 5, o menor registrado. As universidades com conceito 4 saltaram de 10,2% para 20,3%. As com conceito 3 foram as que mais evoluíram: de 6,7% para 20,5%, assumindo a primeira posição.

"As universidades com conceito cinco eram as mais resistentes a adotar qualquer tipo de ação afirmativa. Como foram obrigadas, elas partiram do pouco e criaram só o que a lei manda, enquanto as de conceito quatro partem de patamares mais altos e criam até mais", explica João Feres.

A situação praticamente se inverte quando analisadas as cotas para alunos de escolas públicas e de baixa renda. As universidades com conceito 3 elevaram o percentual de 2,3% para 4%, enquanto as com conceito 4 reduziram a participação, de 14,1% para 11,4%. As universidades com conceito 5, neste caso, foram as que mais aumentaram o número de vagas, de 9,6% para 13%.

Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 16h33, do dia 13 de setembro de 2013, para acréscimo de informações

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