Paulo Victor Chagas*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, os líderes da base aliada do governo na Câmara vão tentar, pela última vez, aprovar a Medida Provisória (MP) 615, que trata, entre outras coisas, da concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação da MP ainda hoje (9) é "visão consensual". “Nossa intenção é chegar lá [na Câmara] agora, fazer os encaminhamentos e votar”, disse Chinaglia, referindo-se aos pontos da proposta em que há divergências.

Chinaglia ressaltou que o acordo para votação foi o “possível” dentro das circunstâncias, a fim de que haja tempo para que o Senado também aprecie a medida provisória dentro do prazo. Ele informou que há previsão de apresentação de nove destaques, a serem votados em bloco ou separadamente, “pela importância [da matéria], que tem temas desde a agricultura no Nordeste a temas remanescentes de medidas provisórias que já caíram”.

“Eles [líderes] estavam com perspectiva de ter quórum hoje, então vamos ver se votam”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. De acordo com a ministra, os líderes firmaram o compromisso de colocar como destaque os assuntos não acordados com o governo.

“A medida provisória tem muitos assuntos que foram incluídos. Uma parte significativa dos assuntos foi negociada e acordada com o governo, outra parte não. [...] Exatamente porque não tem acordo da Fazenda, da Casa Civil ou do ministério correspondente ”, explicou Ideli.

“O que havia [sobre os nove itens de destaque] eram divergências, porque bancadas e líderes tinham dúvidas. Portanto, nessa discussão houve uma posição unitária”, revelou Chinaglia, ao final da reunião dos líderes com a presidenta. Ele disse que, se houver quórum, a plenária da Câmara vai contar com o apoio da base para destacar esses itens e votar o restante da matéria.

Na última quinta-feira (5), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para apreciar hoje (9) a MP, que vence no próximo dia 16. Alves quer votar hoje a matéria para que ela seja encaminhada ao Senado com sete dias de antecedência a seu término. A regra de só votar as MPs que chegarem ao Senado com, no mínimo, sete dias antes da caducidade foi estabelecida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).  

A MP chegou à Câmara na tarde de quarta-feira.  Na votação na comissão especial, foram incluídos diversos assuntos no texto original, que vão desde o parcelamento de dívidas, a porte de armas, regularização fundiária, desoneração fiscal de vários setores e até a hereditariedade nas licenças de taxistas. Como não houve tempo para negociação de uma saída para votação da MP, Henrique Alves adiou para quinta-feira sua apreciação, mas não houve quórum, nem acordo. Com isso, Alves transferiu para hoje a apreciação da MP.

A aprovação é por maioria simples, mas é necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados. Se for aprovado o texto principal, ainda têm de ser votados os destaques que visam a alterar a proposta. Se a Câmara não conseguir concluir a votação da MP na noite de hoje, dificilmente ela será apreciada pelo Senado no prazo.

Na semana passada, Renan Calheiros reiterou a decisão de não apreciar as MPs que chegarem sem cumprir o prazo de sete dias para a votação no Senado. Segundo ele, a decisão é da Casa, do plenário do Senado, e não será revogada.

*Colaborou Iolando Lourenço
Edição: Nádia Franco

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