Carol Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem informações suficientes para dizer de forma conclusiva se há algum tipo de irregularidade na contratação de médicos cubanos.  Segundo ele, o ministério não teve acesso ao convênio firmado entre o governo brasileiro e o cubano e nem aos termos do acordo. Camargo disse que vai entrar em contato com a Advocacia-Geral da União para solicitar mais informações.

O procurador-geral do Trabalho já adiantou que está descartada a possibilidade de trabalho escravo nesse contexto. “Não há nem a prestação do serviço para a constatação desse regime de trabalho. O trabalho escravo é uma forma muito bem tipificada em lei”, disse Camargo.

No Brasil, o trabalho escravo é regulamentado pelo Artigo 149 do Código Penal. A legislação define trabalho escravo submeter alguém “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O procurador-geral disse que a Constituição prevê que a contratação para prestação de serviços públicos deve ser feita por meio de concurso público, mas que a Carta Magna também prevê outras formas de contratação, nas quais o convênio firmado com os médicos cubanos pode, ou não, estar enquadrada. “Se houver desrespeito à Lei Trabalhista vamos tomar as medidas cabíveis. Não posso dar conclusões sem ter elementos. Vamos observar os termos do contrato e, a partir daí, ver o que está sendo negociado.”

Edição: Fábio Massalli // matéria alterada da 12h31 para correção de informação

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