Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os sistemas de ar-condicionado de todos os prédios de uso público e coletivo precisarão ser enquadrados em um plano de manutenção, operação e controle, conforme projeto de lei aprovado hoje (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo do PLC 70/2012 é eliminar ou, pelo menos, minimizar riscos potenciais à saúde das pessoas.

O texto, que ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados, impõe a adoção do plano de manutenção também nos ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios e hospitais, por exemplo. A instalação dos sistemas de climatização deve obedecer a parâmetros de qualidade do ar, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica.

Os padrões que devem ser seguidos para a garantia da boa qualidade do ar no interior de ambientes – o que inclui temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza – estão na Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A proposta concede aos proprietários, locatários e responsáveis por sistemas de climatização já instalados prazo de 180 dias, contado a partir da data de regulamentação da norma, para o cumprimento das novas exigências.

“De fato, os sistemas de climatização de ambientes, cada vez mais comuns em nosso país, necessitam de manutenção constante para não se tornarem foco de variadas doenças respiratórias, algumas delas potencialmente letais, tal como a legionelose ou doença do legionário, que se caracteriza por pneumonia aguda com sintomas como febre alta, dores de cabeça, calafrios, diarreia e tosse seca”, diz o relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

Edição: Nádia Franco

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