Brasília - O enfoque da coluna da semana passada foi sobre a atuação das ouvidoras da Argentina, Cynthia Ottaviano e da CBC no Canadá, Esther Enkin, que estão no Brasil participando hoje e amanhã do Colóquio Internacional de Ouvidorias Públicas promovido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Diferentemente delas, dois dos ouvidores convidados atuam em emissoras públicas regionais: Paola Vargas Rendón, Diretora do programa SaberTVer do comitê ouvidor de televisão da Teleantioquia (Colômbia), e Patricio Gutiérrez del Álamo, Ouvidor da audiência da Radio y Televisión de Andalucía/RTVA (Espanha). Emissoras regionais que na definição da missão das mídias públicas têm um papel importante na efetivação do direito à comunicação do cidadão por meio da promoção da cultura e da produção regional.
No Manual de Jornalismo da EBC, por exemplo, a seção sobre valores, objetivos e diretrizes cita dois itens onde a dimensão regional se destaca: 1) regionalismo – o regionalismo das pautas, dos sotaques e do idioma é essencial ao jornalismo da EBC. Está nos fundamentos de seus veículos, pelo seu caráter público e pelo acolhimento à diversidade cultural do país; 2) inclusão - apoiar processos de inclusão social e socialização da produção de conhecimento, garantindo espaços para exibição de produções regionais e independentes.
As empresas que os dois ouvidores representam são agentes de fomento destes valores nas suas respectivas regiões. Além da predominância de conteúdos de produção própria, que superam 85% nas suas grades de programação, a Teleantioquia e a RTVA contribuem à formação de mão de obra qualificada nas suas regiões através do deslocamento dos seus profissionais para outras empresas locais, de cursos e treinamentos oferecidos a terceiros e da contratação de produtoras independentes locais para fornecer conteúdos para exibição nas suas grades. Há esforços em andamento nas duas regiões para se consolidarem como polos de produção cinematográfica. Na Andalucia o processo está mais adiantado, com o apoio da Andalucia Film Commission, uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1998 que tem a RTVA como um dos seus patrocinadores permanentes. Na Antioquia o processo está apenas começando, com um movimento que propõe a criação de um núcleo de cinema em Medellin, a capital regional, para organizar a cadeia de produção no setor.
As duas regiões têm pesos significativos dentro dos seus respectivos países, comparáveis proporcionalmente ao da Região Sul dentro do Brasil. Em termos demográficos, os cerca de 8,4 milhões de habitantes da Andalucia correspondem a quase 18% da população espanhola, enquanto os mais de 6 milhões de habitantes da Antioquia representam 13,3% da população colombiana. Do ponto de vista econômico as posições se invertem: Antioquia produz 16,5% do PIB da Colômbia, enquanto Andalucia é responsável por 14% do PIB da Espanha.
As duas empresas públicas de mídia são semelhantes na sua composição jurídica. A RTVA é uma agência pública empresarial controlada pela Junta de Andalucia, o governo regional. A Teleantioquia é uma sociedade de responsabilidade limitada entre entidades públicas, sendo o principal o departamento da Antioquia, o poder executivo regional, ao qual pertencem quase 75% das ações.
No volume e nas fontes de financiamento, porém, as situações apresentam diferenças marcantes. A RTVA, com três emissoras de televisão e quatro emissoras de rádio, opera atualmente com um orçamento anual de aproximadamente 160 milhões de euros (quase R$ 480 milhões, ou seja, um valor comparável ao orçamento anual da EBC). Nos anos anteriores este valor superou 200 milhões de euros, porém houve um corte de 50 milhões de euros este ano. Salvo pouco mais de 20 milhões de euros provenientes da venda de publicidade, os recursos são todos transferências de órgãos do governo, principalmente da RTVE, a empresa pública de mídia espanhola.
A Teleantioquia, por sua vez, com apenas um canal de televisão, conta com um orçamento anual muito mais modesto, atualmente na ordem de 31 bilhões de pesos colombianos (algo em torno de R$ 36 milhões). No entanto, sua dependência das transferências governamentais é bem menor: 26%, contra 74% provenientes da venda de serviços, composta principalmente de serviços de produção (71% para o setor público e 29% para o setor privado) e vendas de publicidade (23% para o setor público e 77% para o setor privado). Esta diversidade de fontes contribui à autonomia da empresa.
Em relação à atuação das Ouvidorias as duas empresas também apresentam diferenças. A Ouvidoria da RTVA funciona nos moldes tradicionais. As manifestações recebidas dos telespectadores e ouvintes são encaminhadas aos setores responsáveis, que têm até 30 dias para responder. As respostas são repassadas aos demandantes e muitas das manifestações, junto com as respostas e os comentários do Ouvidor, são divulgadas nos informes publicados regulamente na página da Ouvidoria no site da empresa. Além disso, a Ouvidoria apresenta relatórios mensais e anuais ao Conselho de Administração da RTVA. A grande maioria das demandas recebidas (95% do total de 936 em 2011) se refere aos conteúdos e à programação das emissoras Canal Sur e Canal Sur 2, sobretudo o primeiro, além de problemas relacionados com a transmissão televisiva. Embora haja comentários, sugestões, elogios e pedidos de informação entre as categorias de demandas recebidas, a maioria (59% em 2011) se constitui em reclamações.
Pesquisando os assuntos tratados nos informes dados pela Ouvidoria da RTVA, percebem-se semelhanças em muitos dos problemas que motivam as reclamações do público da TV Brasil. Para dar alguns exemplos: as restrições dos direitos de retransmissão de programas produzidos por terceiros, o que frustra a vontade dos telespectadores que gostariam de assistir estes programas pela internet; a utilização em programas infantis de termos considerados politicamente incorretos pelos adultos; entrevistadores que adotam posturas que os telespectadores julgam inadequadas em relação aos entrevistados.
Há de observar também que os informes revelam que, apesar das vantagens que as empresas regionais desfrutam do ponto de vista de mostrar a diversidade cultural e promover a produção regional, há também problemas que costumam estar mais presentes no âmbito dessas emissoras e dificultam o atendimento: o bairrismo, que, por exemplo, leva o povo de uma cidade a achar que a cobertura das procissões da Semana Santa foi injusta com sua cidade e a interferência da política, que faz com que, às frequentes reclamações que a Ouvidoria da RTVA recebe sobre a cobertura das touradas, o ouvidor só possa responder aos críticos dos maus-tratos dos animais que “al margen de los criterios morales no hay una legislación sobre este tipo de espectáculos y programas en televisión (ni siquiera en lo que se refiere a la asistencia de menores a las plazas de toros), de manera que es difícil que CSTV [Canal Sur TV] prescinda de emitir programas de este tipo porque además en una moción aprobada por el pleno del Parlamento de Andalucía (que a todos nos representa) se 'insta a la RTVA a mantener e incrementar su programación taurina profundizando en los valores de la fiesta' ”.
A Ouvidoria da Teleantioquia, por sua vez, segue uma linha de atuação mais proativa e pedagógica. Em primeiro lugar não há um ouvidor: o Comitê Defensor é um grupo interdisciplinar de cinco profissionais eleitos para representar diversos setores sociais. O site dispõe de um formulário para o envio de demandas, mas não há informações sobre a rotina seguida no processamento das demandas recebidas, nem tampouco a sua divulgação em forma textual. Ao invés disso, há os vídeos dos episódios do programa de televisão SaberTVer, que vai ao ar de segunda a sexta feira em miniprogramas de cinco minutos em vários horários e nos sábados às 5h30 e 12h30 em programas de meia hora de duração. Dos temas tratados em episódios recentes podem ser citados: Reflexões sobre o Setor Audiovisual em Medellín, As Crianças Perguntam como Se Faz a TV1, Reconhecimentos do Bom Jornalismo, Tendências nos Formatos de TV e 125 Ideias: um Novo Formato Viajante desde os Municípios. Enfim, duas ouvidorias e duas formas de se relacionar com seu público.
Boa Leitura!!
