Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a regulamentação sobre as piores formas de trabalho infantil na legislação brasileira foram citadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplos nacionais de regulação e combate ao trabalho infantil, no relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado hoje (11). A organização avaliou, no documento, que o Brasil tem uma preocupação permanente em eliminar o trabalho infantil – especialmente o doméstico – , por meio da elaboração de políticas públicas.
A análise da OIT baseou-se na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou que mais de 250 mil crianças e adolescentes no Brasil estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico na casa de terceiros: cerca de 67 mil entre 10 e 14 anos e 190 mil entre 15 e 17 anos. No mundo, esse número chega a atingir cerca de 15,5 milhões.
Para a organização, as principais iniciativas brasileiras que têm contribuído para o combate desse tipo de atividade são as transferências de renda feitas por programas como o Bolsa Família e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, elaborado em 2003 por um grupo interministerial, liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e acompanhado pela Conaeti.
No plano, além de diagnósticos, estratégias e propostas de ação sobre o trabalho infantil em geral, há uma menção específica ao trabalho doméstico entre crianças e adolescentes – com foco em áreas urbanas –, cujo principal desdobramento foi a regulamentação e o reconhecimento das 89 piores formas de trabalho infantil por meio do Decreto 6.481/2008. Esse mesmo decreto também reconheceu a data 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
O avanço legislativo no Brasil sobre esse tema é uma resposta à Convenção 182 da OIT (sobre trabalho infantil), promulgada em 2000. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 72, sobre os trabalhadores domésticos, em que ficam proibidas atividades desse tipo por menores de 18 anos. O texto ainda irá à votação nos plenários do Congresso.
No relatório, a organização também cita exemplos que considera de sucesso em outros países – tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
No Panamá, foi aprovada uma lista com as piores formas de trabalho infantil, semelhante à do Brasil, o Código da Criança e do Adolescente, e a proibição do recrutamento de menores de 18 anos para trabalho doméstico no exterior. Na Costa do Marfim, foi proibido o trabalho de menores de 18 anos como guardas em áreas urbanas. Na Áustria, foi estabelecida a responsabilização do empregador pelos seus empregados domésticos – com atenção aos menores de 18 anos.
Edição: José Romildo
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