Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Parlamentares e representantes de organizações sociais defendem a divulgação do teor do Relatório Figueiredo, extenso documento produzido pelo Estado brasileiro, durante o regime militar, sobre os crimes e as violações cometidas contra os povos indígenas entre 1946 e 1967. Para eles, o conhecimento das “barbáries” e injustiças cometidas contra os índios em nome de uma visão de desenvolvimento é importante em um momento que, segundo eles, os direitos indígenas estão “sob ataque”.
“É preciso conhecer e estudar a fundo o relatório para que a sociedade evolua em seus conceitos”, disse o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, o historiador Marcelo Zelic, um dos convidados para a audiência pública de hoje (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Zelic foi quem, em abril deste ano, localizou o relatório entre os muitos documentos guardados no Museu do Índio do Rio de Janeiro. Dado como perdido há mais de 40 anos, o relatório de mais de 5 mil páginas foi produzido pelo procurador Jader de Figueiredo Correia (já falecido), por iniciativa do extinto Ministério do Interior. Com uma equipe de técnicos e policiais, Figueiredo percorreu o país apurando denúncias de crimes cometidos contra a população indígena. Em seu relatório, apontou a expulsão e o extermínio de tribos inteiras, o uso de torturas e outras formas de violência - muitas vezes praticadas por servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio, órgão federal que antecedeu a Funai (criada em 1967).
Em um texto intitulado O Eterno Retorno do Mesmo, distribuído e lido durante a audiência, Zelic defende que a divulgação do Relatório Figueiredo ajudará a sociedade a refletir, com base em informações chanceladas pelo próprio Estado brasileiro, sobre como “evitar retrocessos” em relação às garantias constitucionais dos povos indígenas.
Como exemplo do que classifica como retrocessos, Zelic citou a decisão do governo federal de suspender estudos para a demarcação de terras indígenas no Paraná até que outros órgãos, além da Funai, sejam consultados. Entre estes órgãos estão a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, conforme anunciou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao detalhar a proposta.
“A experiência histórica já mostrou que o Ministério da Agricultura tem interesses conflitantes com uma política pública de respeito à cultura, recuperação de áreas subtraídas, demarcação e preservação das áreas de existência das populações indígenas”, comentou Zelic, acrescentou que o relatório apurou denúncias contra os servidores do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a razão pela qual o regime militar extinguiu o órgão e criou a Funai.
Criado em 1946, o SPI era subordinado ao Ministério da Agricultura até 1967, quando foi substituído pela Funai, que passou a ser vinculada ao Ministério do Interior, até 1991. Depois, passou para a competência do Ministério da Justiça, onde permanece até hoje.
“Retornar a questão da demarcação de terras indígenas e as políticas públicas voltadas aos índios à esfera de influência do Ministério da Agricultura é um enorme retrocesso civilizatório”, acrescentou o historiador.
Para a assessora da diretoria de Proteção Territorial da Funai, Érika Yamada, o quadro de violência e de negação de direitos descrito no Relatório Figueiredo se mantém atual. “Temos visto afrontas à dignidade dos povos indígenas. O relatório traz informações que podem proporcionar à sociedade uma consciência sobre a questão indígena. E são esses elementos que vão nos ajudar a decidir que rumos queremos seguir enquanto país, pois isso, eu acho, ainda não está dado”, concluiu.
Ao fim da audiência, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita (PT-ES), e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defenderam que o conteúdo seja amplamente divulgado. "Uma de nossas sugestões será publicarmos um trabalho a partir do relatório. Todos tem que ter conhecimento do que ocorreu para que isso nunca mais se repita", disse Rodrigues, defendendo a necessidade de maior mobilização popular contra a "ofensiva contra os povos indígenas".
Procurados pela Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça não se manifestaram até o momento.
Edição: Carolina Pimentel//Título alterado às 20h21 para esclarecimento da informação
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