Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes da instituição financeira do Grupo Banco Mundial, conhecida como IFC (International Finance Corporation), anunciaram hoje (22) uma parceria com a União para o BioComércio Ético (UEBT), que representa mais de 40 empresas ligadas a diversos setores, que pode agilizar o trabalho de organizações sociais, ambientais e do governo federal para estabelecer novas regras de acesso e repartição de benefícios obtidos a partir do uso dos recursos genéticos (como plantas e frutas).

O governo brasileiro tem corrido contra o tempo para fechar um novo marco regulatório, com normas mais atuais para a divisão de benefícios entre os que usam os recursos para produção de outros bens e os que cultivam e dominam os recursos naturais. Com uma lei nacional mais moderna, o país terá melhores condições de entrar para o rol de países que já ratificaram o Protocolo de Nagoia, criado em 2010, para regulamentar o uso e garantir os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

A maior dificuldade do governo tem sido alcançar um entendimento entre setor privado e sociedade. Apesar de todos concordarem que as regras precisam ser atualizadas, o debate já dura quase dez anos no país.

Como a IFC apoia empresas e instituições financeiras de mais de 100 economias emergentes, na criação de empregos, geração de receitas tributárias e melhora do desempenho ambiental e da situação de comunidades locais, a expectativa é que o apoio acelere as negociações.

Dirigentes da instituição disseram hoje que a intenção é abrir portas para as empresas nacionais de biocomércio participarem mais ativamente do debate e que ajudem a criar um modelo de uso sustentável dos recursos. O trabalho vai ser desenvolvido dentro de um programa que a instituição já mantém com recursos dos governos da Dinamarca e Holanda para colaborar na redução da pobreza e conservação da biodiversidade em países da América Latina e do Caribe.

A parceria vai se basear em pesquisas e discussões entre especialistas que poderão indicar pontos de ligação entre biodiversidade, inovação e competitividade. O apoio foi garantido para assegurar que o acesso e a repartição de benefícios ocorra dentro dos padrões previstos pelo Protocolo de Nagoia.

O tratado internacional prevê, por exemplo, a repartição equitativa dos benefícios entre empresas e comunidades, a sustentabilidade econômica, e a adequação às leis nacionais sobre os processos internos e acordos entre países. O protocolo assegura que, internacionalmente, os países reconheçam direitos. Mas a forma de acesso e repartição dos benefícios se dará de acordo com as legislações de cada país.

Para o governo brasileiro, existem pontos que não podem ser descartados nas negociações, como a recompensa aos detentores do conhecimento tradicional e da biodiversidade, ou seja, o lucro obtido com produtos feitos a partir dos recursos genéticos seja efetivamente dividido com as comunidades que preservam e manejam esses bens naturais.

Edição: Carolina Pimentel

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