Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Um decreto publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União de hoje (22) declara de utilidade pública e desapropria uma área de 2,953 milhões de metros quadrados para a construção de oleodutos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A faixa de terra inclui partes das cidades de Guapimirim, Duque de Caxias e Magé e será desapropriada total ou parcialmente para a Petrobras ou empresas encarregadas pela construção, instalação e operação dos oleodutos. Outra possibilidade será estabelecer servidão administrativa de passagem em favor da estatal.

A publicação afirma que as áreas são imprescindíveis à construção dos oleodutos do Comperj, incluindo cabos óticos de comunicação, cabos de rede de energia enterrados ou aéreos e outras instalações.

O decreto autoriza a Petrobras a promover com recursos próprios a desapropriação, amigável ou judicialmente, o que não exime a empresa de obter licenciamentos e cumprir as obrigações legais junto a entidades ambientais e da administração pública.

Edição: Denise Griesinger

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