Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil / EBC
Lisboa – O novo pacote de austeridade anunciado sexta-feira (3) pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não tem encontrado apoio nem dentro do próprio governo.
Em comunicado feito no início da noite de ontem (5), o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, disse ser contrário à cobrança de uma contribuição de sustentabilidade sobre pensões de aposentados. "O senhor primeiro-ministro percebe que esta [medida] é a fronteira que não posso deixar passar", afirmou o ministro que também é presidente do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), legenda coligada ao Partido Social Democrata (PSD) de Passos Coelho e responsável por formar a maioria que sustenta o governo na Assembleia da República.
A avaliação de Paulo Portas é que a medida pode gerar um “cisma grisalho” pois penaliza os idosos, estrato da sociedade portuguesa historicamente mais empobrecido e que, nesse momento de recessão econômica, ajuda a compor os orçamentos das famílias com pessoas desempregadas.
Durante o pronunciamento, Paulo Portas não mencionou a possibilidade de ruptura com o governo e dirigiu-se ao primeiro-ministro e ao PSD de forma elogiosa. Ele disse, entretanto, que espera que o governo encontre outra forma de conseguir recursos. Segundo Portas, não havia acordo dentro do governo para taxar os pensionistas. “O acordo foi procurar medidas adicionais sobre o funcionamento do Estado sobre si próprio, para dar ao governo margem de manobra para negociar com a Troika", disse se referindo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) que, desde 2011, liberam empréstimos financeiros para Portugal.
As novas medidas de austeridade são uma exigência dos credores para emprestar, neste mês, nova parcela do empréstimo (2 bilhões de euros, cerca de R$ 5,4 bilhões) e aceitar que Portugal só comece a pagar sua dívida externa a partir de 2022 (adiamento da “maturidade da dívida” por sete anos). O anúncio das medidas era esperado desde quando o Tribunal Constitucional considerou o Orçamento do Estado 2013 parcialmente ilegal e obrigou o governo a ter despesas não previstas de 1,3 bilhão de euros (cerca de R$ 3,5 bilhões).
Segundo anúncio de Passos Coelho, a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos) ou pela Segurança Social (empregados privados) servirá como “garantia de salvaguarda das pensões de valor mais baixo”. Segundo o primeiro-ministro, o valor da contribuição, a ser aprovado no parlamento português, vai variar conforme o desempenho econômico. O Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal não cresce há dois anos – foi de -1,6% em 2011 e de -3,2% em 2012. A variação do PIB no 1o trimestre de 2013 ainda não foi publicada.
Na principal legenda de oposição, o Partido Socialista (PS), o pronunciamento do ministro de Negócios Estrangeiros foi entendido como uma “desautorização” a Passos Coelho o que pode levar à “ruptura da coligação”. O ex-primeiro-ministro José Sócrates (do PS) considerou o gesto de Paulo Portas uma “deslealdade” com o seu sucessor. O PS avalia que as medidas agravam a “espiral da recessão”.
O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (também do PSD), ainda não se pronunciou sobre as novas medidas de austeridade. Os jornais do fim de semana especulam, no entanto, que, devido à crise econômica, Cavaco Silva convocará o Conselho de Estado, órgão de consulta formado por lideranças de vários partidos designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.
*Com informações da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) // Edição: Lílian Beraldo
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