Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou, por unanimidade, o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público. A decisão foi tomada ontem (3). Del Guércio Filho é acusado de solicitar vantagem indevida ou pedir propina de advogados para votar favoravelmente em processos nos quais atuou. O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores. É o primeiro caso de desembargador afastado no estado de São Paulo acusado de solicitar vantagem indevida em razão da função que ocupa. O afastamento é cautelar, ou seja, temporário, até o final do procedimento administrativo, para evitar que ele possa influenciar o processo.

A denúncia contra Del Guércio Filho foi feita no dia 18 de março para o presidente da Seção de Direito Público, o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, e depois levada ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Ivan Sartori. O advogado Nagashi Furukawa, que é juiz aposentado, disse que Del Guércio Filho lhe pediu dinheiro para votar favoravelmente em um recurso. Foi então instaurada uma apuração preliminar e colhidos os depoimentos de Furukawa e de outros advogados, entre eles, Fabiane Furukawa, sobrinha de Nagashi.

Em seu depoimento, Fabiane Furukawa relatou que o desembargador procurou ela e o tio para conversar sobre um recurso de agravo de um cliente deles que estaria sob competência da 15ª Câmara de Direito Público. A advogada disse que a conversa ocorreu no gabinete de Del Guércio Filho e que o desembargador falou que precisava “pedir um favor”, pois “passava por uma situação financeira complicada”. Então, segundo Fabiane, ele pegou um lápis e anotou o valor de R$ 35 mil em um papel, dizendo que precisaria desse montante “até amanhã” para saldar uma reforma em sua residência. De acordo com a advogada, o desembargador sugeriu que ela conversasse sobre isso com seu cliente. “Não estou vinculando à decisão do processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar”, declarou Del Guércio Filho, segundo depoimento da advogada.

O presidente do TJ também comunicou o caso ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça e enviou para os integrantes do Órgão Especial uma cópia da documentação e a proposta de abertura de prazo para defesa prévia e um pedido de afastamento cautelar do desembargador até o final do processo administrativo, que foi acolhido por unanimidade pelos desembargadores do órgão. Entre as provas que foram colhidas contra o desembargador há mensagens de texto e registros de contato telefônico.

“A deplorável conduta do desembargador retratada nos depoimentos […] parece não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já conhecida e repudiada por seus pares”, diz Ivan Sartori, em seu voto.

Por solicitação do desembargador Ivan Sartori, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal que investigue o caso.

A Agência Brasil não conseguiu localizar o desembargador Arthur Del Guércio Filho para falar sobre a decisão comentar sobre a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ampliada às 19h06 para acréscimo de informação

Edição: Aécio Amado

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