Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil / EBC
Lisboa – A semana começa movimentada no noticiário político português, apesar do feriado de segunda-feira de Páscoa em diversas cidades do país. Com o início do mês de abril, é esperado que o Tribunal Constitucional (TC) julgue o Orçamento do Estado de 2013, conforme pedido feito pelo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em dezembro.
Em Portugal, especula-se que a decisão do TC, que equivale ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, poderá levar o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a pedir demissão. O Orçamento do Estado, que incluiu aumento de impostos e cortes em gastos sociais, foi elaborado com o propósito de gerar aumento de arrecadação e diminuição de despesas públicas e, assim, reduzir o déficit fiscal – como esperam os credores internacionais do país.
No ano passado, o déficit chegou a 6,4% - acima dos 4,5% previstos no programa de ajustamento econômico ou 3 bilhões de euros acima do que o governo se comprometeu.
Nas contas do primeiro-ministro, no entanto, o resultado esconde a redução de gastos públicos ocorrida nos dois últimos anos. “Se excluirmos os efeitos cíclicos ligados ao estado da economia que estamos vivendo, observamos uma redução - nos últimos dois anos - de quase 6% do déficit, se não levarmos em conta os juros que pagamos da dívida pública, que é o que mede a execução orçamental de um governo que quer controlar a despesa”, disse Passos Coelho em nota do governo.
A economia portuguesa teve em 2012 mais de 3% de recessão no Produto Interno Bruto (PIB) – terceiro ano consecutivo de queda – e a dívida pública chegou a 123,6% do PIB. Há quase 1 milhão de desempregados em Portugal.
Para a oposição, “vive-se um sentimento de desesperança e até de desespero, perante a degradação da situação econômica, social e financeira do país”, segundo a moção de censura (pedido de demissão do governo) apresentada pelo Partido Socialista (PS), que será votada amanhã (terça-feira, 2 de abril).
Essa é a quarta moção de censura que Pedro Passos Coelho enfrenta (a primeira a pedido do Partido Socialista). O governo tem maioria na Assembleia da República (132 das 230 cadeiras) e o pedido não deverá ser aprovado. Desde a Revolução dos Cravos (1974), 23 moções de censura já foram apresentadas e apenas uma foi aprovada pelo Parlamento.
A estratégia da oposição é gerar desgaste e tornar a opinião pública favorável à dissolução da Assembleia da República e convocação de novas eleições. “Só um novo governo, democraticamente legitimado, com forte apoio popular, estará em condições de interpretar e protagonizar o novo consenso nacional, renegociar (no âmbito europeu) uma estratégia credível de ajustamento e proceder ao relançamento sustentável da nossa economia e da criação de emprego”, descreve a moção.
Além do embate com a oposição no parlamento, o governo enfrenta protestos diários nas ruas. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), ligada ao Partido Comunista de Portugal (PCP), programa a Marcha contra o Empobrecimento entre os dias 6 a 13 de abril “em todos os distritos do continente e nas regiões autônomas dos [arquipélagos do] Açores e da Madeira, por uma mudança de política e de governo”.
Hoje (1º de abril), a CGTP reúne-se com a Confederação Empresarial de Portugal (equivalente à Confederação Nacional da Indústria no Brasil) para negociar o aumento do salário mínimo nacional (congelado desde 2011). A proposta é aumentar dos atuais 485 euros (cerca de R$ 1.300) para 515 euros (R$ 1.390).
Para representantes dos trabalhadores e dos empresários, a medida pode aquecer a economia. O governo já se posicionou de forma contrária devido ao impacto nas contas públicas.
*Com informações da Agência Lusa e da RTP // Edição: Lílian Beraldo
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