Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes dos trabalhadores contaminados em Paulínia (SP) e das empresas Shell e Basf, responsabilzadas pelos danos, não chegaram, mais uma vez, a um acordo. Uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As partes sequer aceitaram proposta apresentada pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen. O presidente propôs o pagamento de um quarto da indenização por danos morais coletivos estipulada pela Justiça do Trabalho às vítimas da contaminação.
De acordo a proposta de Dalazen, ambas as empresas deveriam pagar R$ 250 milhões em danos morais coletivos, 25% dos R$ 1 bilhão aos quais foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região - que seria a maior indenização no âmbito da Justiça trabalhista. Até então, os representantes das vítimas pediam aproximadamente R$ 900 milhões, além de indenização por danos materiais e danos morais individuais.
Amanhã (1º), informalmente e a portas fechadas, representantes das partes irão se reunir com o ministro Dalazen e um juiz auxiliar do tribunal na tentativa de discutir os principais pontos de controvérsia. Na próxima audiência (4 de março), será o último dia de Dalazen como presidente do tribunal, quando será substituído pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
A discordância entre as partes está essencialmente no pagamento de danos morais coletivos, que as vítimas e o Ministério Público cobravam e, até então, não tinham recebido contrapartida das empresas. No último dia 19, houve uma reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) para se chegar a um acordo, mas não houve conciliação.
Outros pontos de discórdia são a exigência que as empresas fazem de todas as vítimas passarem por uma junta médica para ter acesso aos tratamentos de saúde e a quantidade total de pessoas beneficiadas. De acordo com o advogado da Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas (Atesq), Mauro Menezes, o objetivo é fazer que a assistência à saúde chegue aos trabalhadores e aos seus dependentes da forma mais ampla e integral possível. No total, cada vítima deverá receber cerca de R$ 200 mil, somados danos morais e materiais.
Em última instância, caso as partes não entrem em acordo, a ação será encaminhada à votação no plenário do tribunal. Depois da audiência de hoje, o presidente do TST disse que há esperança de conciliação, dada a "boa vontade entre as partes", mas que há algumas pendências, decorrentes da complexidade da causa e dos aspectos técnicos e econômicos da ação.
Os principais pontos destacados no acordo, proposto pelo ministro, são o tratamento médico vitalício, o pagamento de cerca de R$ 64 mil (mais correção monetária) em danos materiais para cada uma das 884 pessoas afetadas pela contaminação e o pagamento de R$ 250 milhões em danos morais coletivos - dos quais R$ 50 milhões seriam para a construção de um hospital em Paulínia e R$ 200 milhões a ser pagos em dez parcelas anuais de R$ 10 milhões à Secretaria de Saúde da cidade.
Atualmente, 884 pessoas recebem tratamento por causa da contaminação, mas os representantes das vítimas e o MPT estimam que há mais de 1,1 mil. Segundo dados do MPT, ao menos, 60 pessoas morreram em decorrência da contaminação, que ocorreu entre as décadas de 1970 e 1990.
De acordo com o MPT, as pessoas em Paulínia foram contaminadas com pesticidas clorados - os produtos Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas -; metais pesados, como cromo, vanádio e zinco; e por óleo mineral. As consequências, constatadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas, foram câncer de próstata e tireoide, doenças endócrinas, hepatotoxidade [danos ao fígado], anomalias no sistema nervoso central, doenças circulatórias, infertilidade, entre outras.
Entre as décadas de 1970 e 1980, a Shell instalou uma fábrica de pesticidas na cidade. Nos anos 90, quando a fábrica foi vendida para a Cynamid, foi exigido um balanço dos impactos ambientais provocados na área. Constatou-se a contaminação do solo e do lençol freático no local. A compra da Cyanamid pela Basf, no início de 2000, fez com que a Basf tivesse de assumir os passivos trabalhistas existentes. Em 2002, as atividades da fábrica foram encerradas. Em 2008, foi vendida de volta à Shell. Por isso, a ação civil pública envolve as duas multinacionais. O processo tramita na Justiça desde 2007. No caso de pagamento de indenização, o percentual a ser pago por cada empresa será negociado entre elas.
Em nota, a Basf informou que "segue cumprindo com as determinações da Justiça, confiante no Poder Judiciário, reforçando mais uma vez seu compromisso em posicionar-se com transparência e integridade em todos os aspectos relacionados a este assunto".
Edição: Carolina Pimentel
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