Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, disse hoje (20) que “apesar de se poder comemorar avanços, ainda há no país resquícios de um legado perverso da ditadura militar”. Depois de citar a criação da Comissão da Verdade como um dos marcos importantes para a luta em prol dos direitos humanos, ela lembrou que “a democracia ainda não está concluída no Brasil”.

Maria do Rosário falou também da deficiência no atendimento aos jovens, aos moradores de rua, da discriminação à orientação sexual e aos negros, da tortura em prisões e manicômios judiciários e do quadro de violência no país, fatos que segundo ela atentam contra o direito à segurança e pediu um melhor tratamento para os idosos.

A ministras participou do encontro A Situação Social na Política de Direitos Humanos, que contou com a presença de representantes de 11 órgãos colegiados vinculados à SDH. Ela mencionou os 20 anos da assinatura da Convenção de Viena, na área dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e disse que o país está trabalhando para atender os princípios nela firmados.

“É claro e inequívoco que todos os direitos humanos são interdependentes mas se relacionam entre si”. Para ela, os setores ligados ao tema devem trabalhar sem hierarquização. Maria do Rosário também falou da importância do trabalho dos conselhos e comitês que atuam em prol da política de direitos humanos.

“Os resultados aqui alcançados podem melhorar o quadro vivido nessa área em países africanos, europeus e outros da América Latina, principalmente porque o Brasil iniciou o segundo mandato na cúpula do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas", lembrou Maria do Rosário.

Sobre a Comissão da Verdade, a ministra destacou que as famílias das vítimas da repressão nos períodos de exceção no país têm o direito de saber o que aconteceu. Maria do Rosário também comentou as ações da SDH nos 10 anos de vinculação do órgão à Presidência da República.

Participaram também do encontro, realizado no auditório da Escola de Administração Fazendaria (Esaf), o teólogo e escritor Leonardo Boff; o membro do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, Wanderlino Nogueira e o representante Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com sede no Chile, Amerigo Incalcaterra.

Edição: Tereza Barbosa

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