Gilberto Costa*
Correspondente da EBC
Lisboa - O governo português tem até fevereiro para apresentar ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comunidade Europeia e ao Banco Central Europeu – conhecidos como troika – uma proposta que enxugue as despesas públicas em 4 bilhões de euros para os anos de 2013 e 2014.
O valor é superior ao que o governo pretende gastar com investimentos este ano (2,9 bilhões de euros) e corresponde a mais da metade dos gastos previstos para o Sistema Nacional de Saúde (7,8 bilhões de euros). O corte é considerado em vários setores da sociedade como excessivo, especialmente porque o país atravessa recessão e sofre com o índice de desemprego em mais de 15%, com aumento de impostos, além da redução dos gastos da família.
Para economizar a despesa pública, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quer que o país altere definitivamente as regras do Estado para a proteção social, que inclui o atendimento à saúde, o ensino público, o pagamento de pensões e aposentadorias, além de gastos de solidariedade social com os mais pobres.
Na semana passada, o FMI apresentou um relatório que examina todos os gastos do governo, compara os números com as despesas feitas em outros países da Europa e analisa a eficiência das despesas. O texto propõe corte de gastos, mais cobrança por serviços públicos e dispensa de funcionários do Estado.
O documento não foi bem-aceito pelos sindicatos, pelos partidos de oposição e dentro do próprio governo gerou divisão. Há, entre ministros e secretários de Estado, quem considere as propostas do FMI como “inaceitáveis” e há aliados na Assembleia da República que afirmam que algumas medidas são “inconstitucionais”.
No final de semana, o ministro da Saúde de Portugal, Paulo Macedo, disse que o texto do FMI é apenas uma “contribuição” e que, no caso de sua pasta, o governo não vai acatar a sugestão de aumentar as taxas moderadoras cobradas para cofinanciamento dos serviços e nem vai retirar a isenção da cobrança às mulheres grávidas e crianças.
O ministro português admite, no entanto, que os gastos do Sistema Nacional de Saúde não podem ser "ilimitados" e que o setor tem que se tornar “sustentável”. “Temos de uma vez por todas que minimizar e até mesmo acabar com fraude e, assim, poupar muitos milhões de euros", disse Paulo Macedo à Agência Lusa.
Foram tantas críticas ao relatório do FMI que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho admitiu que as propostas do fundo “não são vistas nem como a Bíblia do governo nem como ponto de chegada”. Ele, no entanto, defende o documento. “É um relatório importante, naturalmente. E o meu secretário de Estado adjunto, Carlos Moedas, disse, e muito bem, que é um relatório que está muito benfeito, que contém informação muito relevante”.
Além das críticas ao relatório do FMI, às exigências de corte nas despesas da troika, o governo de Passos Coelho aguarda decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a legalidade do Orçamento do Estado para 2013 (OE), que está em vigor.
O presidente da República Cavaco Silva, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e os quatro partidos de oposição (Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e e Partido Ecologista Os Verdes) pediram ao TC a “fiscalização sucessiva” do OE.
Passos Coelho avalia que o julgamento prova a normalidade institucional do país. “Não quero ajudar a criar nenhum fator adicional de incerteza ou de instabilidade à volta da intervenção do Tribunal Constitucional. Não creio que seja necessário estar a dramatizar essa matéria. Trata-se de uma intervenção perfeitamente normal num sistema democrático. Nós aguardaremos com muita tranquilidade o julgamento que o Tribunal Constitucional vier a fazer sobre essa matéria”.
*Com informações da Agência Lusa e da RTP
Edição: Talita Cavalcante
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