Iolando Loureço*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Preocupados com as consequências do adiamento da votação do Orçamento nas contas públicas no início de 2013, líderes da base articulam nos bastidores uma alternativa para resolver o impasse. Uma das alternativas, seria a Comissão Representativa do Congresso, que funciona durante os períodos de recesso parlamentar, votar a proposta orçamentária. A tese é criticada pela oposição e pela vice-presidenta do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sem a aprovação e sanção do Orçamento, o governo só pode usar um doze avos por mês da previsão orçamentária com despesas obrigatórias, como custeio da máquina pública, pagamento de pessoal, transferências constitucionais para estados e municípios e benefícios da Previdência.
A ideia discutida hoje depois da aprovação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento é a convocação da Comissão Representativa com base no Artigo 7º, Inciso 11 da Resolução nº 3, de 1990 do Congresso Nacional. O dispositivo prevê como função da comissão “exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições”.
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alertou hoje que a não votação da proposta orçamentária causará sérios prejuízos à economia, às estatais, principalmente à Petrobras, e ao país como um todo.
“Se não votarmos o Orçamento, estaremos até março comprometendo os investimentos diretos e das estatais no momento em que o Brasil precisa retomar a geração de emprego e o crescimento econômico”, disse Jucá depois da aprovação do seu parecer na CMO.
Integrante da Comissão Representativa, a vice-presidenta do Congresso, deputada Rose Freitas, classificou a manobra com uma “temeridade”. “Nunca vi um fato desses na Casa. É uma confusão. Pedi ao Jurídico para estudar isso, mas é preciso ter cautela para decidir uma questão como esta”, declarou Rose de Freitas depois de reunião com o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).
A deputada lembrou que a Constituição prevê a possibilidade de a presidenta da República, Dilma Rousseff, convocar o Congresso a qualquer tempo. “Esta seria a atitude mais acertada politicamente em relação às lideranças e bancadas que estão ausentes na Casa [no recesso]. Sobre a Comissão Representativa, tenho muitas dúvidas se [ela] pode juridicamente decidir uma questão como esta, do Orçamento”, acrescentou.
O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a articulação. “É uma esculhambação máxima do Congresso. É um assalto. Não tem porque essa subordinação [do Legislativo] ao Executivo”, disse Caiado.
*Colaborou Ivan Richard
Edição: Aécio Amado
