Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara aprovou, há pouco, o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A urgência foi aprovada por 297 votos contra 57. Com a aprovação, a proposta deverá ser votada ainda hoje (7) pela Câmara. Pelo projeto caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas.

O projeto também propõe a criação do cargo de ministro de Estado e de cargos em comissão para a nova pasta. Pelo texto, compete à secretaria assessorar direta e imediatamente a Presidência da República, especialmente na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à empresa de pequeno porte e artesanato, ao cooperativismo e associativismo urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas.

De acordo com o projeto de lei, serão transferidas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão para o novo órgão as competências referentes ao cooperativismo e associativismo urbanos.

Edição: Aécio Amado