Gilberto Costa e Luciana Lima
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Para a Defensoria Pública da União (DPU), a presença de uma comunidade de 46 famílias quilombolas ao lado da Base Naval de Aratu, na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA), “não atrapalha em nada” as atividades da Marinha, pois a presença dos quilombolas “está delimitada” pela Barragem dos Macacos, criada artificialmente pelos próprios militares para abastecimento da base. A opinião é de Ricardo Fonseca, um dos três defensores públicos da União lotados na Bahia que acompanham o caso. Ele assegura que “a Marinha não vai sofrer nenhum prejuízo” com a permanência dos quilombolas.
Segundo o defensor, laudo recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprova que os quilombolas são descendentes de escravos que trabalhavam na região há mais de um século. “O laudo reconhece que havia casa-grande e senzala naquele local”, disse Ricardo Fonseca à Agência Brasil.
A comunidade quer que o Incra publique o laudo para, com o documento em mãos, tentar reverter decisão da 10ª Vara Federal, que determinou a desocupação imediata da área em novembro de 2010. Segundo o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, a publicação depende de decisão do governo, tendo em vista o litígio com a Marinha e as posições de outros órgãos, como o próprio Incra e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Na próxima semana, a Secretaria-Geral da Presidência da República faz reunião na capital federal com o Incra, a Seppir, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para tentar costurar um acordo e pôr fim ao litígio.
Nery disse à Agência Brasil que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, “não pedirá reintegração de posse” da área depois do dia 31 de julho, quando vence o prazo do acordo feito entre o governo e os moradores sobre a posse da terra. “Era ideal que a AGU pedisse a suspensão da ordem judicial”, sugere o defensor Ricardo Fonseca.
A Agência Brasil tentou ouvir o Comando do 2º Distrito Naval, responsável pela Base de Aratu (onde residem 450 famílias de praças da Marinha). Em nota, a assessoria do comando respondeu que a Marinha ofereceu um terreno para o assentamento dos moradores, que fica a cerca de 1 quilômetro da atual área onde os quilombolas estão vivendo. Conforme o comando, o terreno foi desapropriado na década de 1950, “mediante justa e prévia indenização” a uma empresa que detinha “a sua posse mansa e pacífica, sem contestação nem oposição” e com o imóvel “devidamente registrado” em cartório de registro de imóveis.
Segundo Ricardo Fonseca, os familiares dos quilombolas já estavam lá quando se deu a titulação e o interesse da Marinha pela área é “pura birra” e “muito recente” - a partir de 2009, quando acionaram a Justiça. Como o laudo do Incra ainda não foi publicado, está indefinido oficialmente a extensão da terra. Os quilombolas moram na região sem água encanada e luz elétrica, vivem de agricultura de subsistência, como plantação de mandioca, e colhem frutas para vender.
Três processos sobre a área estão em andamento na Justiça Federal, dois deles “conclusos para decisão” do juiz da 10ª Vara Federal, Evandro Reimão dos Reis, e um retirado pela DPU na última terça-feira (24).
Edição: Carolina Pimentel
