Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tornou obrigatório que os formandos em medicina submetam-se à um exame de avaliação. A concessão do registro profissional, no entanto, não está condicionada à aprovação na prova. Assim, o resultado não impedirá o exercício da profissão mesmo que o recém-formado receba uma nota baixa ou seja reprovado. A obrigatoriedade é para a participação na prova. A medida passa a vigorar este ano.
Até agora, o teste só era aplicado a quem tinha interesse. De acordo com o conselho, a decisão de acabar com as provas opcionais foi tomada por causa do baixo nível dos formandos avaliados nos últimos sete anos devido à qualidade dos cursos de medicina oferecidos. Pelas regras do Cremesp, as notas serão confidenciais e entregues apenas ao avaliado e às escolas.
Segundo o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, o ideal seria negar o registro aos formandos com desempenho insatisfatório no exame para que voltassem aos bancos da universidade, porém a ausência de uma lei impede a adoção desse tipo de medida. Atualmente, continuou o presidente, está em tramitação no Senado o projeto de lei que prevê a criação de um exame nacional de proficiência em medicina, como pré-requisito para o exercício da profissão.
“Não podemos impedir porque não existe lei específica como na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Temos amparo legal para que o aluno participe da prova, para que possamos ter uma avaliação mais real da péssima formação médica que estamos tendo no Brasil e no estado de São Paulo.”
No período de 2005 a 2011, quase a metade dos formandos que fizeram o exame foi reprovada. Dos 4.821 participantes, 2.250 (cerca de 46%) não conseguiram a nota mínima, que significa acertar 60% das 120 questões sobre nove áreas médicas, equivalente a 72 respostas corretas. Em 2011, o nível de reprovação alcançou 46%. Nos exames anteriores, a média de acertos em campos considerados essenciais da medicina foi 54,9% em clínica médica, 58,5% em obstetrícia, 58,8% em saúde pública e 60% em pediatria.
Azevedo justificou a necessidade do exame sob o argumento do crescimento do ensino de medicina, tendo alcançado 196 cursos em 2012. A cada ano, são abertas 16.876 vagas, das quais 58,7% em instituições privadas e 41,3% em universidades públicas, segundo o presidente. De 2000 a 2011, foram abertos 77 cursos, sendo 52 por entidades particulares. “Os estudantes estão sendo abandonados nos hospitais de ensino, porque as escolas não têm nenhuma estrutura para ensinar.”
Além disso, salientou o aumento superior a 200% na quantidade de processos judiciais por erro médico, que passaram de 1.022, em 2001, para 3.089, em 2011. “Isso é uma coisa muito preocupante e estamos fazendo isso em defesa da sociedade, dos pacientes. Nenhum cidadão merece ser atendido por um médico mal formado.”
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina (APM) informaram, por meio de nota, que apoiam a resolução do Cremesp. “A grande preocupação das entidades médicas é a qualidade da formação dos médicos nos dias de hoje, especialmente em virtude da constante abertura de novas vagas em escolas de medicina cuja infraestrutura deixa dúvidas quanto à qualidade da formação”, diz a nota.
Para a AMB e a APM, o exame será mais uma ferramenta de avaliação e os resultados poderão servir como subsídios para a tomada de decisões com relação à qualidade da formação do médico no país. “É, portanto, uma grande oportunidade de reverter a atual situação e evitar expor a população ao eventual atendimento por médicos de formação duvidosa e suas terríveis consequências.”
Para o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a nova medida servirá para avaliar a qualidade do ensino nos cursos de São Paulo. O presidente do sindicato, Cid Carvalhaes, classificou a medida como atraente e polêmica e acredita que poderá haver resistência por parte dos estudantes e das universidades, podendo chegar inclusive à Justiça.
“Nós, representantes da categoria médica, já sabemos que a qualidade dos cursos está péssima e com este estudo acreditamos que será possível mensurar isto. Abrem-se vagas de maneira indiscriminada sem pensarem na qualidade dos cursos, não temos que ter mais médicos, temos que bem formá-los e estabelecer um plano de carreira específico, que os motive.”
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Escolas Médicas não se manifestou até a publicação da reportagem.
Edição: Carolina Pimentel
