Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Políticas de prevenção e repressão à pirataria e estudos de caso sobre as principais iniciativas tomadas por governos e sociedade civil estão sendo apresentados hoje (27) e amanhã no centro de convenções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), como parte da 5ª Conferência Internacional de Combate à Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual.

“A economia informal atua consolidando uma cultura do desrespeito e, eu me arrisco a dizer, até de banalização das leis, pondo em risco os fundamentos da cidadania ainda em construção no nosso país, ameaçando a ordem social e econômica e gerando, a cada dia, novos excluídos da economia formal”, disse Maria Angélica Molina, secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos à Propriedade Intelectual (CNCP), órgão do Ministério da Justiça.

Segundo Maria Molina, a prática tem relação com outras ilegalidades, notadamente o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o trabalho escravo contemporâneo e o trabalho infantil. Ela defendeu a realização de ações preventivas em educação para o consumo e contra o que chamou de “uma cultura estabelecida da vantagem a qualquer preço”.

Dados expostos na abertura do evento indicam que, apenas no município de São Paulo, segundo o secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega, foram apreendidos, nos últimos 16 meses, cerca de 60 milhões de produtos, dos quais um terço retirado do comércio ambulante.

Nas operações paulistanas, foram detidos e encaminhados à Polícia Federal 600 estrangeiros envolvidos em delitos como tráfico de drogas ou com problema de documentação, alguns dos quais em situação análoga à escravidão.

A iniciativa paulistana, considerada a mais adiantada do país, se consolidou em atuação conjunta com o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Cidade Livre da Pirataria, do CNCP. Integradas às ações da prefeitura de São Paulo estão instituições como as polícias Federal, Militar e Civil, a Receita Federal e o Ministério Público. A prefeitura estima que a cidade perca, anualmente, R$ 2 bilhões em arrecadação, devido aos produtos pirateados.

Os gestores da capital paulista conseguiram alterar a legislação para permitir que a Guarda Municipal apreenda produtos piratas sem a presença de um agente fiscal da prefeitura. A legislação foi mudada também para facilitar a formalização de micro e pequenas empresas. Além disso, o Poder Público atuou no estímulo, apoio e orientação dos novos centros populares de compras, buscando formalizar os comerciantes envolvidos.

A experiência carioca foi apresentada pelo coronel PM Henrique Lima Castro Saraiva, comandante da Guarda Municipal. No município, segundo ele, foram retidos desde 2009 mais de 1,2 milhão de itens, principalmente mídias (CDs e DVDs) e relógios.

Os números têm caído anualmente com a prioridade da corporação na atuação preventiva, mas devem voltar a subir com a integração do município ao Programa Cidade Livre da Pirataria, cujo convênio foi assinado em 4 de abril deste ano.

Edson Luis Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, que congrega empresas de 28 setores afetados pelos produtos ilegais, chamou a atenção para a importância de uma ação articulada entre empresas e Poder Público, inclusive para combater a fabricação de produtos pirateados em território nacional.

Vismona indicou, como pólos de produção de produtos ilegais, as cidades de Nova Serrana (MG), onde se produzem tênis, e de Apucarana (PR), onde se fabricam bonés, além de cidades de Santa Catarina e São Paulo onde são produzidas roupas em geral. Segundo ele, o combate à pirataria exige a atuação de todos. “Se nós não ocuparmos este espaço, o crime ocupa”.

O programa Cidade Livre da Pirataria teve início em 2009 e hoje tem convênio com seis cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Osasco (SP). Recife tem convênio em formalização, enquanto as cidades de Várzea Grande (MT), Porto Alegre e Cuiabá estão em negociação para aderirem ao programa, que também tem conversação iniciada com Salvador.

Edição: Davi Oliveira