Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado hoje (12), a Fundação Abrinq – Save the Children promoveu uma ação relâmpago no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), que durou apenas uma hora, coletando assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que pretende autorizar o trabalho, sob o regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos.
A PEC, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), tramita em regime especial na Câmara dos Deputados e prevê que a jornada de trabalho para os adolescentes não ultrapasse o período de 25 horas semanais. A proposta deve ser agora discutida em audiência pública.
“A proposta é contrária ao que promulga a Constituição Federal brasileira, no Artigo 7, que propõe o trabalho a partir dos 16 anos. Ela também é contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente que trabalha na perspectiva de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq, que participou hoje (12) da mobilização no Masp.
Para ela, a PEC “está na contramão do desenvolvimento de uma sociedade democrática” e viola os direitos das crianças e dos adolescentes. “O trabalho, no Brasil, só é permitido aos 16 anos resguardado aquele trabalho que pode ser perigoso, danoso ou insalubre, que só pode ocorrer a partir dos 18 anos. Há também uma legislação que permite [o trabalho] a partir dos 14 anos, mas desde que seja em processo de aprendizagem”, disse.
Denise citou levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que apontou que cerca de 4,3 milhões de crianças no Brasil trabalham para ajudar a complementar a renda familiar. “Esses números retratam a participação de crianças no trabalho informal urbano, no trabalho doméstico, na agricultura familiar, na exploração sexual comercial e no plantio de drogas e no narcotráfico, que são consideradas as piores formas de trabalho”, disse.
Segundo a Fundação Abrinq, o trabalho infantil, que não é considerado crime no Brasil – exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo – compromete o rendimento escolar, incentiva a exploração da força de trabalho e provoca danos à saúde, tais como fadiga, distúrbios do sono, problemas respiratórios, mutilações e até a morte. De acordo com a fundação, três adolescentes morrem por dia no país por causa de acidente de trabalho.
Além da coleta de assinaturas no vão livre do Masp, a Abrinq também desenvolveu ações em outras cidades como Diadema, Campinas, Santos e Suzano. A campanha será estendida por meio das redes sociais e de sua página na internet, onde se pretende coletar mais assinaturas contra a PEC.
Edição: Lana Cristina
