Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório elaborado pelas autoridades brasileiras e encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para efeito de avaliação das políticas implementadas na área, reúne as ações promovidas pelo governo em 26 áreas. Há referências à inclusão social, por meio dos programas sociais em curso, à proteção à livre orientação sexual e religiosa, assim como o respeito às diferenças de etnia. Também há menções ao combate ao trabalho escravo e infantil, estímulo à reforma agrária e à garantia dos direitos dos povos indígenas.
Os programas sociais desenvolvidos pelo governo são mencionados em diferentes momentos – no que se refere ao combate do uso de drogas e crack, assim como os programas de transferência de renda, entre eles o Brasil sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida. Há ainda detalhes sobre os esforços para a promoção da reforma agrária no país.
No relatório, as autoridades informam que, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2003 e 2010, foram assentadas 614 mil famílias por meio da criação de 3.551 novos assentamentos. “As políticas de reforma agrária são fundamentais para a consolidação da democracia brasileira. A garantia do direito à terra dinamiza as economias locais e regionais, promove a paz no campo e garante segurança alimentar e acesso aos recursos naturais”, diz o texto.
O governo informa ainda que há políticas públicas para a inserção de refugiados e imigrantes no país e destaca a questão envolvendo os haitianos, que, no começo deste ano, tentaram ingressar no país e esbarraram em dificuldades burocráticas para emissão de visto. No relatório, é informado que foram concedidos 1.300 vistos para haitianos que pediram apoio ao Brasil. “O Brasil está fortemente comprometido com a proteção dos refugiados e apátridas, como Estado-Parte dos principais instrumentos internacionais relacionados ao tema”, diz o documento.
No relatório, são citados também os esforços para federalizar os crimes relacionados aos direitos humanos, a prevenção de torturas e penas cruéis, além das execuções sumárias. Há, ainda, menção às melhorias para aperfeiçoar o sistema prisional nacional e a adoção de medidas socioeducativas.
O documento, denominado Segundo Relatório Nacional do Estado Brasileiro, apresentado no Mecanismo de Revisão Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - 2012, pode ser lido na íntegra no site da Secretaria de Direitos Humanos.
Edição: Lana Cristina
