Da Agência Brasil

Brasília – O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires, disse hoje (3), ao abrir o 2º Seminário Internacional sobre Acesso Internacional à Justiça e Assistência Jurídica Gratuita, que a construção e proteção de mecanismos políticos e judiciários são fundamentais para garantir a conquista e a preservação dos direitos humanos. Para ele, o aprimoramento do direito internacional está associado às constantes discussões e debates sobre os muitos aspectos que cercam o tema.

“O nosso país tem progredido muito nas questões de direito internacional. Há muito tempo, temos adotado uma postura com muita atenção aos direitos humanos e o Brasil, desde o início, foi protagonista desses tratados e construções internacionais, que visam a dar assistência a qualquer cidadão onde ele estiver”, disse o secretário.

O seminário é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e termina amanhã (4). A iniciativa vai capacitar servidores dos órgãos que atuam na área e propor metodologias comuns de trabalho para fomentar a assistência jurídica internacional gratuita.

A coordenadora de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Inez Lopes Matos Farias, disse que o objetivo é promover a integração entre os diversos órgãos envolvidos na área. Segundo ela, o esforço é integrar o setor de forma que todos tenham condições de colaborar na construção e consolidação do acesso à assistência jurídica, por todos os cidadãos e não só os brasileiros.

O evento reúne representantes de entidades ligadas à Justiça e ao direito internacional. Dos debates, participarão integrantes de defensorias públicas, do Judiciário, dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Secretaria de Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Em novembro do ano passado, o Brasil ratificou a Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça, tratado do qual são signatários 30 países. A convenção assegura a assistência jurídica gratuita em casos que envolvam a Justiça dos países que pertençam ao grupo.

Representante da América Latina na Conferência de Haia, o argentino Ignacio Goicoechea disse que o objetivo do tratado é organizar as leis internas sobre o acesso à Justiça, garantindo a não discriminação entre as partes com base na legislação internacional. “O Brasil está interessado na cooperação e a América Latina está despertando para [a importância do] o acesso internacional”.

Edição: Lana Cristina