Da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (12), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa a disponibilizar publicamente dados governamentais no portal www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao, cumprindo determinação da Lei de Acesso à Informação Pública. Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho o portal é mais do que combate à corrupção. “O portal possibilita ao cidadão acesso ao desenvolvimento, podendo dividir o progresso e conhecimento do nosso país”, disse em solenidade essa manhã.

A criação do portal foi feita para cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública, que estabelece acesso amplo a qualquer documento e informação específica buscado pelo cidadão. A lei foi aprovada em 18 de novembro de 2011 e entra em vigor a partir de 16 de maio.

“Estamos determinando igualdade ao Brasil. A lei em vigor é mais um motivo de orgulho ao nosso país, mais uma afirmação para que o mundo olhe para o nosso país e veja que estamos preparados para uma democracia justa e firme. Essa lei vai contribuir muito para o desenvolvimento do nosso país”, disse o ministro.

Além da seção que será disponibilizada no portal oficial do ministério para os cidadãos acompanharem os gastos públicos e tirarem suas dúvidas, também foi inaugurado um espaço físico no ministério chamado de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para atender as pessoas que tenham interesse nas informações sobre transparência pública.

O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Claussen Spinelli, disse que a dificuldade foi vista desde o inicio das discussões sobre a lei de acesso e que “o ministério está preparado para cumprir a data estipulada”.

“Não tenho dúvida de que passaremos para um patamar da relação de Estado e sociedade nunca visto antes na história do Brasil. Vamos conseguir ter uma relação mais direta e uma grande ferramenta para o combate à corrupção”, disse Spinelli.

Spinelli lembrou que o Brasil é referência em transparência orçamentária. De acordo com ele o Portal da Transparência do Governo Federal, criado em 2004 e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado.

Edição: Fábio Massalli