Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele e mais cinco pessoas são acusados de ilegalmente dispensar de licitação a execução de projetos de vigilância eletrônica na capital mineira.

O parecer da PGR confirmando posicionamento do MP mineiro foi anexado ao processo nesta semana e é assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio. O teor do documento não foi divulgado porque o caso tramita sob sigilo. A anuência da PGR ao trabalho do ministério público local é uma exigência legal para que o processo prossiga na Corte Suprema.

O caso tramitava em Minas Gerais até o ano passado, quando Pimentel foi chamado para compor o governo Dilma Rousseff e, consequentemente, passou a ter foro privilegiado. Em dezembro, o ministro José Antonio Dias Toffoli desmembrou o processo para que apenas Pimentel que, na época dos fatos, era prefeito de Belo Horizonte, continue respondendo ao processo no STF. Os demais acusados ficaram sob responsabilidade da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Segundo o MP, o contrato sem licitação resultou no desvio de bens e rendas públicas e, consequentemente, em crime de lavagem de dinheiro.

Edição: Vinicius Doria