Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu hoje (24) uma audiência pública para discutir a regulamentação do novo modelo para os contratos de concessão para exploração da TV por assinatura, enquadrados no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O SeAC entrou em 19 de dezembro de 2011 em consulta pública, prazo que será encerrado no próximo dia 02 de fevereiro.  Segundo a Agência, essa regulamentação visa a estimular novos investimentos, ampliar a cobertura e a competição e criar um ambiente regulatório dentro da neutralidade tecnológica. A consulta sobre a renovação de autorga de concessões de exploração de  TV vai do dia 24 de janeiro a 13 de fevereiro de 2012.

Os serviços de TV por assinatura atendem atualmente a mais de 42 milhões de brasileiros, em 12,7 milhões de domicílios, de acordo com a Anatel. Só no mês de dezembro, foram firmados cerca de 302 mil novos contratos. De cada cem domicílios 21,2 contam com a TV por assinatura, pelo sistema a cabo ou por satélite.

Um dos pontos polêmicos na regulamentação é o compartilhamento de redes entre operadoras. No que se refere a conteúdo, a questão ficará pendente de regulação pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Vai ser exigida pela Anatel qualidade de imagem e de som, compatível com o atual processo da tecnologia digital.

O diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz Maya, disse que a concorrência é positiva. Segundo ele, nos 14 anos de experiência na Anatel verificou que a entrada de mais operadoras em todas as áreas tornou os preços oferecidos ao público "muito mais palatáveis".

Haverá franquia para participação de pequenas empresas na oferta dos serviços da TV por assinatura, o que é justificado pelo diretor,  uma vez que  não se trata  um produto escasso e, portanto, não ser exigível a licitação.   A ideia é que os serviços sejam expandidos de forma a atingir os pequenos municípios. Para isso as empresas que se candidatarem deverão comprovar apenas a capacidade técnica e econômica.

O SeAC vai exigir, na regulamentação, que as operadoras incluam de forma obrigatória na sua grade de canais, todas as TVs públicas (dez atualmente) algumas das quais operam na TV aberta, entre os canais 14 e 69, em Ultra High Frequency (UHF).

Durante a audiência pública, ocorrida no Espaço Cultural da Anatel em Brasília, muitos participantes defenderam à veiculação da programação das TVs comunitárias e das TVs universitárias. As operadoras não poderão exigir remuneração para a inclusão de canais em sua programação, segundo o modelo do SeAC.

Edição: Rivadavia Severo