Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Segundo o Ministério da Educação (MEC), a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região de anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), não traz prejuízo aos demais candidatos.
Segundo nota técnica enviada pelo ministério para subsidiar a decisão do desembargador Paulo Roberto Lima, a metodologia utilizada no Enem, a Teoria da Resposta ao Item (TRI), permite medir a proficiência do aluno na escala, mesmo que o número de questões das provas seja diferente. A escala do Enem é de 1.000 pontos, distribuídos em 180 questões. Com a anulação dos quesitos, a prova dos estudantes da escola cearense terá apenas 167 questões válidas e o total da pontuação será redividido entre esses itens.
A TRI calcula a nota do aluno a partir do “padrão de respostas em relação aos itens apresentados”. Isso significa que o desempenho do aluno varia de acordo com o número de questões que acerta, mas também com o nível de dificuldade de cada uma delas. Segundo a nota, assinada por especialistas em estatística, a anulação das questões apenas para os alunos do Colégio Christus "não afeta [essa contagem] e permite uma melhor precisão para os outros 4 milhões de participantes do Enem 2011 e as proficiências obtidas com um número menor de questões estarão circunscritas a um número diminuto de alunos”.
Entre os pesquisadores que elaboraram a nota técnica está o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Reynaldo Fernandes.
A TRI está baseada em um esquema complexo para avaliar as habilidades de cada candidato, em que a nota final não depende apenas do número de acertos e erros do estudante, como nos vestibulares tradicionais, mas do nível de dificuldade de cada item. Pelo método, uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. As que têm alto índice de acerto são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final do candidato.
Os alunos do colégio cearense tiveram acesso prévio às perguntas por meio de uma apostila distribuída pela escola dias antes da aplicação do Enem. De acordo com o MEC, o vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O ministério defendia que as provas dos 639 alunos do Christus fossem integralmente anuladas e que eles fizessem um novo exame no fim de novembro.
Na segunda-feira (31), a Justiça Federal no Ceará havia acolhido, em caráter liminar, o pedido do Ministério Público Federal no estado de anulação das 13 questões vazadas do Enem para todos os candidatos que participaram do exame nacional. O MEC recorreu e, hoje, o TRF derrubou a liminar, estabelecendo que os itens serão anulados apenas para os alunos da escola de Fortaleza. O desambargador Paulo Roberto Lima, reconheceu que a decisão dele não restabelecerá as condições de igualdade para todos os estudantes que fizeram a prova nos dias 22 e 23 de outubro.
“Anular somente as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular - afinal, a prova, para os tais, findaria com menos questões. E, certamente, a solução não teria a neutralidade desejável, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para todos os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, assinalou o magistrado.
O número de candidatos que terão as questões anuladas pode aumentar, já que há informações de que os alunos de um cursinho preparatório mantido pelo Colégio Christus também tiveram acesso às questões. A Polícia Federal investiga o caso e deverá confirmar se as apostilas também foram entregues aos estudantes do pré-vestibular. O MEC informou ainda que caso o inquérito prove o envolvimento da escola cearense no vazamento das questões, a instituição de ensino será responsabilizada civil e criminalmente.
Edição: Vinicius Doria
