Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um pedido de vista coletivo adiou hoje (19) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta voltará a ser debatida na próxima semana.

A DRU permite ao governo definir livremente a destinação de 20% do Orçamento. A proposta, de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), tem o mesmo teor da PEC que tramita na Câmara dos Deputados. Lá, após a entrega do relatório, que foi fechado no começo da noite de ontem (18), os deputados decidiram também pedir vista conjunta e a discussão e votação do parecer foi adiada para a próxima quinta-feira (20) na Casa.

No Senado, o relator da matéria, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que a DRU tornou-se necessária porque o Orçamento da União apresenta elevado volume de despesas obrigatórias, como as referentes a pessoal e a benefícios previdenciários, e também expressiva vinculação das receitas orçamentárias a finalidades específicas. Por isso, Calheiros destacou que a não prorrogação do mecanismo prejudica o ajuste fiscal do país.

“A não aprovação da proposta, portanto, poderia comprometer a qualidade do gasto público e a obtenção da meta de superávit primário. A execução das despesas discricionárias do orçamento fiscal e do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] – fixadas para 2012 em R$ 81,4 bilhões e R$ 37,9 bilhões, respectivamente – também poderia ser prejudicada”, destacou o relator.

Edição: Talita Cavalcante