Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Projeto de Lei 1749, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não será mais votado pela comissão especial criada para analisar o seu mérito. A votação estava prevista para hoje (14). As discussões e a votação da proposta serão feitas diretamente no plenário da Câmara, o que poderá ocorrer esta noite. O projeto está com a urgência constitucional vencida.

A decisão de levar a discussão e a votação do projeto diretamente para o plenário foi tomada esta tarde pelo presidente da comissão especial, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), em função das intensas manifestações de protestos pela aprovação da matéria na comissão. Cerca de 150 trabalhadores da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras entraram no plenário e protestaram contra a votação.

Os manifestantes, além de portarem faixas com críticas à aprovação do projeto, gritavam contra a votação. Eles conseguiram fazer com que o presidente da comissão suspendesse os trabalhos no plenário para tentar um diálogo com os manifestantes para que os deputados pudessem discutir e votar a matéria. Mas a tentativa de diálogo foi em vão e Carvalho encerrou a reunião dizendo que o projeto deverá ser discutido e votado na noite de hoje no plenário da Câmara.

“Os representantes sindicais não deixam os deputados se manifestarem: é uma ação autoritária do movimento sindical. Impedindo que os representantes do povo possam fazer a discussão de uma matéria tão importante como é a criação de uma empresa pública para desprivatizar os serviços hospitalares universitários do Brasil”, disse o presidente da comissão. “A gente vai com o relatório direto ao plenário em função da postura autoritária e desrespeitosa com que alguns sindicalistas aqui se posicionaram impedindo que se fizesse o debate”, completou.

A Ebserh tem como objetivo resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos são firmados por meio das fundações de apoio das universidades. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou substitutivo à proposta do Executivo excluindo a possibilidade de a empresa ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União e o patrimônio seja 100% público”.

Para os manifestantes, o projeto tem o objetivo de privatizar os hospitais universitários, “é uma privatização disfarçada dos hospitais universitários”, disse um deles.

Edição: Aécio Amado