Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para o dia 20 a votação sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A votação estava prevista para hoje (13), mas o DEM a obstruiu.

Os líderes governistas fizeram um acordo com o DEM para a retirada da obstrução e marcaram a votação para a próxima semana. Amanhã, a CCJ volta a reunir-se para continuar a discussão da PEC e na quinta-feira (15) a comissão terá uma audiência pública para debater a DRU com especialistas da área.

“Ganhamos mais uma semana para a votação. Se não fizéssemos o acordo, poderiam nos atropelar e aprovar a PEC nesta semana. Foi uma vitória do Democratas”, disse o líder do partido, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), que conduziu a obstrução e o acordo firmado com os governistas para a votação da DRU.

A DRU é um dispositivo constitucional, que permite ao governo usar livremente 20% das receitas. A validade da desvinculação acaba no dia 31 de dezembro deste ano e para ser prorrogada, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do final do ano.

Sendo aprovada na CCJ, a PEC da DRU será encaminhada a uma comissão especial, que será criada pela presidência da Câmara para analisar o mérito da proposta. Só depois dessa analise é que a PEC será encaminhada à votação no plenário, em dois turnos de votação.
 

Edição: Rivadavia Severo