Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários vão se reunir amanhã (13), na parte da tarde, para definirem a pauta de matérias a serem colocadas em votação nos próximos dias.

As votações, no entanto, dependem ainda da liberação da pauta que está trancada por quatro medidas provisórias (MPs), além de um projeto de lei do Poder Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto está com a urgência constitucional vencida. Nas sessões ordinárias, as votações só podem ocorrer após à apreciação das MPs que estão trancando a pauta.

A nova empresa a ser criada - a Ebserh - será incumbida de administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos. Atualmente, esses serviços são feitos pelas fundações de apoio das universidades.

A primeira MP a ser votada é a 535, que cria programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza. A medida faz parte do Plano Brasil sem Miséria lançado pela presidenta Dilma Rousseff no início do mês de junho.

Também tem que ser votada a MP 536. Ela reajusta o valor da bolsa para médicos residentes que passa para R$ 2.384,82, a partir de 24 de junho deste ano, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais. Desde de 2007, o valor da bolsa é R$ 1.916,45.

Também trancam a pauta de votações as medidas provisórias 537, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil, e a 538, que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, os contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Edição: Aécio Amado