Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu hoje (31) acesso às notas taquigráficas da reunião da reunião da semana passada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que foi arquivada a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. O argumento é que, na votação da matéria com proposta contrária do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prevaleceu o texto original.
Calheiros disse ainda que foi derrotada pela comissão proposta alternativa do senador José Pimentel (PT-CE). No seu parecer, Renan pediu o arquivamento dos textos derrotados e prevalência do financiamento público. Mas, não comunicou a manutenção do financiamento público, previsto na proposta original, por isso pede acesso às notas. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou a solicitação e deve apresentar uma decisão daqui a duas semanas.
O pedido de Renan Calheiros gerou um debate regimental entre os senadores. “Não existe arquivamento de parecer, mas de projetos. Não existe decisão de anular votação. Pela primeira vez na história do Senado estaríamos votando duas vezes o mesmo projeto na comissão”, ressaltou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que “no direito, o socorro não vale para o que dorme”. Ele acrescentou que, se houver o resgate da matéria para nova apreciação, será aberto um precedente na Casa.
Já Aloysio Nunes solicitou a ata da reunião da semana passada para que possa analisar o que foi votado, inclusive o parecer de Renan Calheiros do chamado voto dos vencidos, matérias apreciadas e derrubadas pelo plenário da comissão. “Não vou ficar com argúcia regimental”, acrescentou ele.
O presidente da CCJ disse que só vai se pronunciar a respeito do pedido do líder do PMDB após o estudo da ata com a assessoria da comissão. “Não foi feita a comunicação ainda. Não poderia fazer análise de ofício”, disse o senador tranquilizando os membros da CCJ quanto ao início do prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso em plenário.
Edição: Talita Cavalcante
