Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A partir de amanhã (1º), o início do processo de abertura de empresas no estado do Rio de Janeiro só poderá ser feito pela internet, por meio do Registro Mercantil Integrado (Regin). Os interessados deverão entrar com o pedido na internet para saber se o nome do negócio já existe e se no local em que pretendem abrir a empresa há algum empreendimento.

Uma deliberação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) estabelece como obrigatória a busca prévia de nome e local, por meio do Regin, no caso de constituição de empresas, bem como de alteração de nome, endereço e atividade.

“Se ele [empresário] não fizer essa viabilidade de nome e de local por meio do Regin, não vamos analisar o processo”, disse o presidente da Junta Comercial do Rio, Carlos de La Rocque. Os pedidos de viabilidade são feitos no endereço eletrônico da Jucerja. As informações vão para a prefeitura do município em que o empresário deseja abrir o negócio. O Poder Público tem dois dias para dizer se a empresa pode ser aberta ou não, ou para apresentar exigências. Todo o processo poderá ser acompanhado no portal da Jucerja.

Segundo Carlos de La Rocque, a maior vantagem do sistema virtual para os pequenos empresários é poder saber, pela internet, se naquele local ele pode montar a empresa ou não. “O Regin agiliza o processo para o empresário e evita gastos”, destacou, ao lembrar que atualmente muitos não fazem a busca prévia do local e, por essa razão, não conseguem o alvará, porque a prefeitura não autoriza a abertura do negócio no lugar desejado.

Em caso de aprovação do pedido de nome e local, o interessado deverá elaborar o contrato social e, depois, ir à Jucerja para dar entrada em pelo menos sete documentos em papel, além de fazer o pagamento dos serviços. No final, terá de pedir o alvará de funcionamento ao Corpo de Bombeiros, à Vigilância Sanitária e à prefeitura.

Até o momento, 12 dos 92 municípios fluminenses estão integrados ao Regin. A Jucerja espera promover a integração de 40 ou 50 municípios até o final deste ano.

Carlos de La Rocque disse que a integração completa do sistema, com o número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal e a inscrição estadual na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, vai ocorrer mais adiante. “Até o final de julho, o CNPJ estará integrado também. É um compromisso que a Receita Federal assumiu. Ao mesmo tempo, nós já estamos trabalhando com a Secretaria de Fazenda para integrar a inscrição estadual”. A previsão é que a secretaria se integre ao Regin até setembro.

O Rio de Janeiro será o quarto estado brasileiro a aderir ao Regin. O sistema já está em vigor no Espírito Santo e em Santa Catarina e começou a ser implantado também na Bahia. De acordo com números fornecidos pela Jucerja, já foram abertas pela internet 930 empresas no estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a maio deste ano.

Edição: Juliana Andrade