Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão, manifestou hoje (28) preocupação o modelo de lances sucessivos do processo de licitação estabelecido na Medida Provisória (MP) 527 por entender que há mais risco de paralisação dos empreendimentos e do uso de artifícios ilegais para o aumento dos preços contratados.
Para Simão, o modelo, definido na MP para obras, projetos e serviços de engenharia relativos à Copa do Mundo de 2014, “não é o mais indicado”, porque favorece a redução dos preços na apresentação das propostas, tendência que pode não se comprovar na contratação. Ele acredita que, depois do processo de licitação, o vencedor será obrigado a refazer planilhas e a alterar artificialmente quantitativos e composições de preços para alcançar o último valor do pregão. A modalidade de lances sucessivos, na visão do presidente da Cbic, “aumenta significativamente o risco de termos empreendimentos paralisados ou mesmo a busca posterior de artifícios ilegais para a melhoria dos preços contratados”.
O novo processo licitatório, também chamado de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 15. Na semana passada, a Cbic enviou carta à Casa Civil da Presidência da República, em que apontou as fragilidades do novo sistema. De acordo com Simão, a Cbic também manifestou ao governo, na carta, que o sigilo do orçamento dos projetos fere o princípio constitucional da publicidade e da isonomia ao sugerir a possibilidade de uso de “informação privilegiada” a um dos concorrentes, em detrimento dos demais.
O presidente da Cbic argumentou também que o prazo de 30 dias para a modalidade de contratação integrada é muito curto, insuficiente para um planejamento adequado. Simão acredita que a contratação integrada pode “induzir à apresentação de propostas superficiais e mal dimensionadas” e facilitar a ação de quem tiver acesso, antecipadamente, a detalhes do projeto objeto da licitação.
O presidente do Sindicato de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol, também se mostrou preocupado quanto às fragilidades do novo modelo. Segundo ele, a contratação integrada será definida com base em um projeto anterior ao projeto básico, que “já não é o melhor parâmetro para a contratação pública de obras”. Esta opção, segundo ele, despreza todo o conhecimento acumulado da arquitetura e da engenharia.
Viol entende ainda que, com o RDC, pode haver escolhas de sistemas de construção e especificação de materiais pelo menor preço, que nem sempre são os mais adequados, só com o objetivo de garantir maior lucro no contrato. Ele aponta outra desvantagem: a contratação integrada, para o presidente do Sinaenco, não vai agilizar o processo de contratação, uma vez que a empresa contratante precisa fazer estudos e ensaios topográficos e geotécnicos, além de desenvolver projeto básico e executivo para ter definição técnica e econômica da obra.
Conforme Viol, todo esse processo é anterior à apresentação da proposta e tem elevado grau de complexidade. “Não há como ser realizado em curtíssimo prazo, sob pena de resultar em empreendimento sem a qualidade e a durabilidade necessárias”.
Edição: Lana Cristina
