Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A diretoria colegiada do Banco Central (BC) fez um pequeno ajuste na legislação que disciplina o funcionamento das câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos.

De acordo com a Circular 3.535, divulgada hoje (2), o BC se reserva o direito de, a seu critério, enquadrar ou desenquadrar câmaras de compensação de títulos ou de pagamentos da classificação de “sistemicamente importante”, de acordo com o potencial de causar riscos disseminados ao sistema financeiro.

A exemplo do Índice de Basileia, que exige uma contrapartida patrimonial das instituições financeiras como garantia das operações, o BC também passa a cobrar que as câmaras e os prestadores de serviços de compensação apresentem garantia mínima em patrimônio e em títulos públicos federais.

A circular do BC diz que no caso de enquadramento da instituição como “sistemicamente importante”, será concedido prazo até seis meses para que a câmara ou o prestador de serviços de compensação e de liquidação promova as “necessárias adaptações”.

Edição: Aécio Amado