Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo decidiu simplificar a devolução de impostos para os exportadores. A Portaria 260, que disciplina o assunto, foi publicada hoje (25), no Diário Oficial da União. A devolução dos tributos será mais ágil e o cálculo levará em consideração as exportações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2009, e não mais 1º de abril de 2010.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a flexibilização, haverá um barateamento das exportações. “O que nós estamos fazendo agora é simplificando a portaria anterior. Antes, era preciso que o exportador tivesse dois anos de exportação acima de 15% do seu faturamento bruto”, lembrou o ministro. Com a portaria, o porcentual de exportações caiu para 10%.

Os créditos serão liberados em 60 dias, ao fim de uma análise feita por meio de programas de computador. “Como a análise é eletrônica, o exportador não precisará fazer o pedido. O sistema informatizado já faz a varredura das condições do contribuinte, com a devolução neste prazo”, explicou o secretário de Tributação e Contenciosos da Receita Federal, Sandro Serpa.

A agilidade na devolução de impostos para as empresas exportadoras era uma revindicação antiga do setor. Como não é correto exportar produtos com impostos cobrados internamente, a Receita Federal fazia a coleta, mas demorava até cinco anos para fazer a devolução. Na avaliação de Mantega, com a medida, haverá a devolução de um volume maior de crédito em um tempo menor.

“ Isso é um alívio para o exportador que, tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito. Temos procurado modernizar o sistema e ele vai ficar perfeito no final deste ano”, disse Mantega.

Com a adoção do sistema eletrônico automático, as exportações serão contabilizadas instantaneamente e a Receita Federal poderá calcular com a mesma velocidade, o que é devido às empresas em PIS [Programa de Integração Social] e Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]. Pelos cálculos do ministro, os exportadores reivindicam atualmente R$ 2 bilhões em créditos tributários.

O ministro também disse que há estudos no governo para acelerar a devolução ao setor produtivo de impostos na aquisição de máquinas e equipamentos. Como a depreciação é calculada em um ano, o objetivo é ressarcir mais rapidamente e baratear os investimentos.

“Custa quase R$ 7 bilhões fazer isso. Nós estamos esperando a oportunidade de ter mais uma sobra de caixa, além da sobra do primário para poder fazer essa desoneração. Ela tá na nossa agenda mas não é para já”, afirmou.

Edição: Nádia Franco