Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Frente Parlamentar Mista da Cultura, que reúne cerca de 250 integrantes entre deputados federais e senadores, promove hoje (16), no Rio de Janeiro, o primeiro encontro regional para debater, entre outros temas, a fiscalização dos órgãos que arrecadam e repassam aos artistas recursos de direitos autorais e o acesso digital a obras musicais.

De acordo com a presidente da frente, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), é fundamental discutir essas questões com representantes dos diversos segmentos da cultura para se avançar na legislação e garantir maior proteção aos artistas brasileiros.

Segundo Jandira Feghali, o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 1998), proposto pelo Ministério da Cultura, ainda está em avaliação pelo Executivo para, depois, ser enviado à Câmara dos Deputados.

Para a deputada, há questões polêmicas na lei atual, que ainda precisam ser discutidas com a sociedade. “Na lei atual, há algumas polêmicas como o acesso às obras pela internet. Isso é uma realidade, não se pode impedir, mas, pela lei de hoje, essa atividade é crime. Precisamos legalizar isso, dando acesso amplo e democrático à população, ao mesmo tempo em que precisamos resolver como se remunera o autor da obra diante disso”, afirmou.

Jandira Feghali defende que a legislação estabeleça que um órgão estatal fiscalize as instituições responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que reúne os recursos decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras e repassa aos seus respectivos autores.

“Eles [Ecad] detêm o monopólio da arrecadação do direito autoral, mas não querem ser fiscalizados pelo Poder Público. Há artistas como Nelson Sargento, ouvido internacionalmente, que reclamam que já chegaram a receber, em um ano, apenas R$ 1 em direitos autorais. Precisamos verificar o que está acontecendo”, afirmou.

A presidente da Frente Parlamentar da Cultura informou que pretende ouvir músicos e autores e também dar espaço para que órgãos como o Ecad se manifestem sobre o assunto. Ela ressaltou que encontros com o mesmo objetivo serão promovidos em outros estados, como Pernambuco e Goiás, que devem receber representantes da frente nos próximos meses.

O Ecad informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria as afirmações da parlamentar.

A Frente Parlamentar Mista da Cultura foi criada há cerca de um mês. Um dos principais objetivos do grupo, segundo o próprio regimento, é acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção da cultura e à preservação do patrimônio histórico (material e imaterial), arquitetônico, além de incentivar e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira.

Edição: Lana Cristina