Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - Ainda sob o impacto da tragédia ocorrida no início do mês na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu início hoje (28) a uma série de audiências públicas para discutir o controle de armas e munições no Brasil.
Durante quase cinco horas, seis especialistas convidados a participar do debate – representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria armamentista – discutiram a eficácia do Estatuto do Desarmamento. Para eles, a Lei nº 10.826, em vigor desde 2003, é exemplar e não precisa ser modificada, mas sim implementada e cumprida em sua totalidade.
Os especialistas também falaram sobre a necessidade de maior fiscalização do comércio e guarda de armas e munições em locais como cadeias, fóruns, institutos de Criminalística e empresas de segurança e sobre a proposta de de um novo referendo para ouvir a população sobre se os cidadãos comuns devem ou não ter o direito de portar armas.
A opinião geral de que uma nova consulta à população seria cara e desnecessária não ajudou a amenizar as divergências entre os que são a favor do cidadão ter o direito de portar uma armar para garantir a própria segurança e os que alegam que, além do risco de caírem nas mãos de bandidos, as armas aumentam as chances de que uma pessoa sem antecedentes criminais cometa um crime por motivos fúteis.
Embora reconheçam a impossibilidade de associar a diminuição da taxa de homicídios com armas de fogo a partir da promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os especialistas, que querem maior rigor na concessão do porte de armas e mais controle das armas registradas, defendem que convencer a população a se desarmar voluntariamente é uma forma de combater a violência e a criminalidade.
“Menos armas significa menos crimes? A resposta parece ser positiva e a correlação entre a quantidade de armas disponíveis e o número de assassinatos deve ser levado em conta”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Almir de Oliveira Júnior, para quem é um equívoco considerar que um bandido que conta com o elemento surpresa deixará de cometer um crime por considerar a possibilidade de sua vítima ter uma arma.
Para a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, ainda que o controle de armas não vá resolver sozinho o problema da falta de segurança pública, pode ajudar a diminuir ainda mais o número de mortes violentas. De acordo com ela, no Brasil, mais de 70% dos homicídios são provocados por uma das 16 milhões de armas de fogo que se estima existam atualmente no país, metade delas ilegal. A Polícia Federal, contudo, não confirma estes números, frisou o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Douglas Morgan Saldanha.
Saldanha reconheceu que um grande problema são os depósitos judiciais instalados em delegacias, fóruns e institutos de criminalística. De acordo com ele, cerca de 755 mil armas apreendidas estão guardadas nestes locais à espera de perícia para que possam ser destruídas e, muitas vezes, acabam sendo roubadas ou desviadas, voltando às mãos de criminosos.
“Estamos propondo que estas armas possam ser parcialmente inutilizadas sem comprometer a oportunidade de uma futura perícia. Isso é tecnicamente possível”, disse Saldanha antes de afirmar que a maior vigilância nas fronteiras tem dificultado o ingresso de armas no país e levado bandidos a atacar delegacias, fóruns e empresas de segurança privada em busca de armas. “Está mais difícil entrar com armas no país. Por isso, o preço de um fuzil subiu de R$ 5 mil para até R$ 30 mil. Com isso, o número de ataques aos depósitos de armas tem aumentado”.
O diretor da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, afirmou que o desafio das autoridades é aplicar a lei já existente, que ele considera “perfeita”. Contrário à ideia de um novo referendo, Nuhs considera que o setor já é fiscalizado com rigor e que o problema maior vem da existência do mercado ilegal. “Temos controle total de tudo que fabricamos e vendemos. O problema são as armas ilegais, produzidas no Brasil ou no exterior”.
No entanto, para o coordenador do programa de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira, é um equívoco se falar em mercado legal e ilegal já que o mercado negro é abastecido por armas legais roubadas de seus donos ou desviadas.
Edição: Aécio Amado
