Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Região Centro-Oeste ocupa uma área de 1.612.077,2 quilômetros quadrados dividida entre os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. De acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), O Centro-Oeste reúne uma população de 11.616.742 habitantes. A economia da região é baseada, principalmente, na agroindústria, sendo grande produtora de arroz, milho e soja. O Centro-Oeste tem também o maior rebanho bovino do país, com cerca de 56 milhões de cabeças, com destaque para o estado de Mato Grosso do Sul. O turismo ecológico vem atraindo visitantes do país e de várias partes do mundo. Eles procuram, principalmente, o Pantanal e as chpadas dos Guimarães, em Mato Grosso, e dos Veadeiros, em Goiás.
Com Marconi Perillo, de Goiás, a Agência Brasil, abre a série de entrevistas com os governadores da Região Centro-Oeste.
O governo de Goiás tem como desafio colocar as contas em dia até o fim do ano. Segundo o governador Marconi Perillo, a herança fiscal foi um rombo de R$ 1 bilhão e um déficit mensal de R$ 140 milhões, o que acarretou atraso no pagamento do funcionalismo público. Segundo o governador, a folha foi posta em dia após um programa de reestruturação e de perdão fiscal para arrecadar impostos em atraso.
Para recuperar a capacidade de investir, o governo de Goiás quer atrair R$ 10 bilhões da iniciativa privada. O estado tem atrativos: é um dos mais ricos do país e tem uma economia bem distribuída entre a indústria e a agricultura. A situação social, no entanto, não é boa. A concentração de renda é pior que os estados vizinhos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e há proporcionalmente mais analfabetos em Goiás do que no Amapá e em Roraima.
Para melhorar o desempenho na educação, o governo goiano fez parceria como governo federal para distribuir computadores portáteis para a rede pública. A expectativa de Perillo, que é do PSDB, é ter um relacionamento republicano com a presidenta petista Dilma Rousseff. “O povo não pode ser prejudicado por questões políticas”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Agência Brasil - Quanto a situação fiscal do estado prejudicou o início do governo? As dívidas e atrasos de pagamentos já estavam em perspectiva à época da campanha ou do governo de transição?
Marconi Perillo - Durante o período de transição de governo já sabíamos que a situação era difícil e pressentíamos que a realidade estava sendo maquiada. Entretanto, assim que tivemos acesso a documentos oficiais, depois da posse, constatamos que o quadro era ainda mais grave do que supúnhamos. Herdamos, de imediato, uma folha de pagamento do funcionalismo em atraso, um rombo na conta centralizadora de cerca de R$ 1 bilhão e previsão de déficit mensal de R$ 140 milhões para o primeiro trimestre, que se consolidou. Hoje, a folha está quitada e o estado vem honrando seus compromissos emergenciais. Ainda não há dinheiro para investimentos, mas estamos buscando parceiros na iniciativa privada para bancar os investimentos necessários. Adotamos um modelo de modernização da gestão que vai melhorar a prestação de serviços e tirar o máximo de cada centavo do caixa.
ABr – O senhor disse na posse do secretariado que “neste governo não se admitirá propina”. A corrupção causou o rombo nas contas públicas e desorganizou o estado? O que as auditorias verificaram? Quais as medidas adotadas para aumentar a transparência da administração pública e o controle de gastos?
Perillo- A Controladoria-Geral do Estado está revisando todos os contratos, transações e negócios realizados pelo governo nos últimos anos. Apesar dos vários senões, achamos mais prudente não questionar ações da administração passada de forma extraoficial, porque há muito a fazer e nosso foco é o futuro. No entanto, é fato que nos últimos cinco anos houve um retrocesso no estado. Não houve investimentos ou desenvolvimento econômico, embora a máquina tenha registrado gastos exorbitantes. Já adotamos medidas duras de austeridade, como a extinção de 10 mil cargos - entre temporários e comissionados - e impusemos um redutor de 20% nas cotas de custeio mensal dos órgãos públicos. Temos, todos, que nos adequar à nova realidade, e buscar a qualificação dos gastos. Temos que fazer mais para compensar o marasmo recente, mais com menos, e é com esse objetivo que estamos atuando. Implantamos, já no início do ano, o processo de meritocracia. É uma forma de ocupar alguns cargos, como os de gerência, por mérito e merecimento, sem a nefasta influência do QI [quem indica]. Ao final dessa primeira etapa, ainda este mês [abril], 40% dos cargos de gerência estarão preenchidos segundo o mérito comprovado do servidor. Em setembro, teremos 100% dos gerentes selecionados por critérios técnicos. São mais de 600 postos no estado.
ABr – O senhor anunciou medidas de contenção de despesa, enxugamento de cargos, e de aumento da arrecadação de impostos. Já obteve resultados? Como está o caixa do governo hoje? Quais as receitas e quais as principais despesas?
Perillo – O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar, foi proposto pela Secretaria da Fazenda para permitir o pagamento de dívidas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação], contraídas até dezembro de 2010, com desconto integral de juros e multas de 50% na correção monetária no pagamento à vista até 28 de fevereiro de 2011. Foram arrecadados R$ 210 milhões assim distribuídos: R$ 124 milhões para o Tesouro, R$ 54,5 milhões para os municípios e R$ 31,2 milhões para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Foi uma medida emergencial para fazer caixa, porque o estado não tinha dinheiro sequer para pagar a folha salarial de dezembro dos servidores. Só a folha deixada pela administração anterior, era de R$ 340 milhões, além da dívida com a União. É claro que as dificuldades não foram vencidas completamente. A receita do mês é insuficiente para pagar os salários, a dívida com a União e as despesas de urgência. As contas do trimestre devem fechar com déficit de R$ 304 milhões. A principal despesa do estado é com a folha de pagamento, da ordem de 79% da receita do Tesouro. A nossa expectativa é colocar as contas em dia até o fim do ano.
ABr – O estado ganha ou perde com a guerra fiscal? É possível retomar algum projeto no Congresso para acabar com isso? O estado espera que o governo federal faça a reforma tributária? Há algum projeto no Congresso Nacional de interesse especial do governo de Goiás?
Perillo - Quem chama a estratégia de promover a industrialização e minimizar as diferenças regionais de guerra fiscal, já o faz de maneira ideológica, expressando o ponto de vista dos polos já industrializados, majoritários. A chamada guerra fiscal só acabará com a aprovação de reforma tributária no Congresso Nacional que dê garantias de preservação das receitas estaduais. Goiás tem interesse em manter a política de atração de investimentos com o ICMS. Na reforma, é preciso garantir que o fundo de ressarcimento a ser transferido aos estados que perderem receita seja corrigido pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor - Amplo] e pelo crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Esta condição ainda não foi aceita pelo governo federal, infelizmente.
ABr – Historicamente, a situação social de Goiás é pior do que a situação econômica. O que está sendo feito para diminuir o número de analfabetos e para melhorar a classificação no Ideb? O que já foi feito para reverter as más condições de trabalho dos professores?
Perillo - A Secretaria da Educação do Estado de Goiás (Seduc) está finalizando um projeto de reforma educacional a ser implantado em toda a rede pública de ensino ainda este ano. O secretário Thiago Peixoto tem feito de tudo para o funcionamento adequado da estrutura existente e, principalmente, para preparar a rede para receber a reforma. A primeira medida executada pela Seduc foi o remanejamento de docentes em exercício de outras funções para a sala de aula, buscando zerar o déficit de professores nas escolas estaduais. Também foi criada uma avaliação regional com frequência bimestral para testar as habilidades dos estudantes goianos em matemática e língua portuguesa, detectar falhas e aperfeiçoar o processo de ensino e aprendizagem. Os diretores foram contemplados com aumento salarial (45% no valor da gratificação) e plano de qualificação, expressando de maneira clara o nosso compromisso com a requalificação da escola pública em Goiás. O próximo passo será promover o reajuste salarial para professores fixando remuneração superior ao piso nacional. Em parceria com o governo federal, foram entregues mais de mil computadores portáteis para alunos da rede estadual, dentre outras ações. Em relação à universalização da pré-escola, vale lembrar que a responsabilidade é dos municípios. Sabe-se, porém, que o governo federal, via Plano Nacional de Educação, planeja assumir a responsabilidade pelo ensino primário, uma vez que os municípios não estariam conseguindo cumprir satisfatoriamente as metas estabelecidas.
ABr - Estão à frente de Goiás e do governo federal os dois principais partidos que polarizam a política no Brasil. Em que bases o governo do tucano Perillo quer manter a relação com o do governo da petista Dilma Rousseff? E no plano interno, como PSDB e PT têm se relacionado?
Perillo - Sempre defendi a necessidade de os governos trabalharem juntos, independentemente de sigla partidária. Aliás, meu discurso era – e continua a ser – o de que governo não faz oposição a governo. Tenho seguido esse princípio na prática, dialogando e firmando parcerias com prefeitos de todo o estado, sejam eles de partidos que nos deram sustentação política ou não. Eu e a presidente Dilma ainda não conversamos em audiência. Tenho sido recebido com atenção e desprendimento por todos os ministros e demais assessores do governo federal com quem discuto as demandas do estado. A presidente Dilma tem dado sinais de que vai governar acima dos partidos, no estrito interesse de resolver os problemas mais prementes da nação. Goiás tem demandas urgentes e o bom relacionamento entre os governos do estado e federal passa a ser uma exigência da sociedade. O povo não pode ser prejudicado por questões políticas.
Edição: Aécio Amado
