Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça dos que não têm boas condições financeiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está percorrendo os tribunais de Justiça dos estados para discutir os parâmetros de fixação de custas processuais em todo o país. Hoje (17), integrantes do grupo de trabalho do CNJ se reuniram, no Rio, com representantes da Justiça do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo.
O grupo já passou pelas regiões Sul e Centro-Oeste e definiu, por exemplo, que têm que ser mudados os altos valores das custas pagos ao dar entrada em um processo e os baixos valores pagos para recorrer da primeira decisão do juiz.
Atualmente, a Justiça Estadual usa diversos critérios para estabelecer o valor das custas processuais. Com isso, segundo explicou o coordenador do grupo do CNJ, conselheiro Jefferson Kravchychyn, há uma grande disparidade de valor entre os estados. O CNJ defende a uniformização das custas processuais em todo o país.
”É muito importante porque temos um Brasil só. E, hoje, nós temos brasileiros pobres pagando muito e brasileiros ricos pagando nada. Isso, por si só, se justifica [a uniformização]. Nós queremos criar uma guia única que possa ser paga via internet, sem intervenções, e também a total transparência do que é arrecadado e no que foi gasto. Terá que constar nos sites dos tribunais. As pessoas saberão o que estão pagando e o porquê”, disse.
Estuda-se ainda a utilização de um percentual definido de acordo com o valor da causa. Kravchychyn informou que a intenção não é diminuir a arrecadação, mas, sim, aumentar. “Nós queremos cobrar menos de mais. Então, a gente diminui o valor cobrado e aumenta a base de arrecadação. Hoje, se cobra muito de poucos e normalmente esses poucos são os mais pobres”, enfatizou o conselheiro.
O grupo de trabalho do CNJ tem ainda reuniões programadas na Paraíba, com os representantes dos tribunais do Nordeste; no Amazonas e no Pará, com os representantes da Região Norte; e em Minas Gerais. O grupo tem até junho para levar uma proposta ao pleno do CNJ, que, então, levará a questão para o Supremo Tribunal Federal.
Edição: Lana Cristina
