Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O P-SOL apresentou, há pouco, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara representação para abertura de processo de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por suposta quebra de decoro parlamentar. A representação será agora encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para numeração e, em seguida, devolvida ao conselho.

A instauração do processo disciplinar e a designação do relator do caso, segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), deverá ocorrer na terça ou na quarta-feira da próxima semana. Com a instauração, mesmo que a deputada renuncie ao mandato, o processo correrá normalmente. Mas se renunciar ao mandato antes da instauração do processo, ele será arquivado.

O P-SOL baseia a representação em denúncias publicadas pela imprensa, numa gravação em vídeo em que Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de pagamento de propina no governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal. Em depoimento à Polícia Federal, Durval Barbosa disse que cada deputado distrital recebeu R$ 420 mil para votar favoravelmente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do distrito Federal.

De acordo com a representação, o Legislativo se depara, mais uma vez, com fortes denúncias contra seus membros. “Esta talvez seja uma das mais documentadas, uma vez que existem imagens do recebimento do dinheiro pela representada”.

Na representação, o P-SOL argumenta que esses atos podem se configurar como incompatíveis com o decoro parlamentar, “Tenham sido cometidos no atual exercício da atividade parlamentar na Câmara Federal ou antes dele”. E acrescenta: “A vida pública é um contínuo e deve estar regida pelo princípio da moralidade pública. É notório que mandatos de representação exercidos anteriormente também embasam a conquista de mandatos contemporâneos”.

Por fim, a representação pede a instauração de procedimento disciplinar com a finalidade de apurar a quebra de decoro parlamentar por parte de Jaqueline Roriz e, caso confirmada a quebra do decoro, a consequente aplicação da pena de perda do mandato da deputada.

Edição: Aécio Amado