Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou hoje (14) à presidenta Dilma Rousseff um ofício pedindo a reformulação do decreto que trata da concessão de passaportes diplomáticos.

Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a norma "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público”.

Ophir solicitou à presidenta a adoção de critérios mais rigorosos na emissão dos passaportes, como o fim do poder discricionário do Ministério das Relações Exteriores para avaliar a necessidade da emissão do passaporte. Atualmente, o Itamaraty pode optar pela emissão da categoria especial nos casos em que houver interesse do país e para funcionários públicos em missão de caráter permanente no exterior.

O presidente da OAB também pede uma maior disciplina na emissão do passaporte vermelho para dependentes de até 24 anos de idade, já que, para ele, no formato atual “corre-se o risco de confundir o que de fato é relevante ao estado com meros favorecimentos particulares."

A falta de regras específicas para a emissão de passaportes diplomáticos começou a ser questionada depois que parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram beneficiados com o documento, no final de seu mandato. O então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que concedeu os passaportes, usou um dos artigos do decreto que trata da emissão de passaportes, o qual se refere a "interesse nacional".

Segundo o decreto de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido a presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes, além de dependentes de até 24 anos de idade.

Edição: Lana Cristina