Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ) continua hoje (11) a inspeção em quatro shoppings do Rio de Janeiro para verificar o valor cobrado nos estacionamentos. A fiscalização, que começou ontem (10) em outros shoppings da cidade, tem o objetivo de fazer com que seja cumprida a nova lei, que estabelece que o valor do estacionamento seja fracionado, em até meia hora, de acordo com o período de uso. A norma, que entrou em vigor no último dia 6, proíbe a cobrança pelo tempo mínimo.

Na operação, duas unidades móveis do Procon percorrem os shoppings, com cerca de 20 agentes do Procon, entre fiscais e advogados. Segundo o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Novellino, durante o final de semana, os shoppings aumentaram as tarifas de forma considerada desproporcional, provocando reclamações dos consumidores.

De acordo com o subsecretário, os shoppings em desacordo com a lei foram autuados. Agora, eles têm prazo de dez dias para se adequar e recorrer. Se, depois de 10 dias, a irregularidade continuar, os estabelecimentos sofrerão multas pesadas. “A multa é sempre relacionada com o faturamento da empresa, podendo chegar, em alguns casos, até R$ 40 mil reais”, disse Novellino, ressaltando que o telefone 151 do Procon está disponível para a população fazer qualquer tipo de reclamação.

Em nota, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) afirmou que defenderá os interesses dos seus associados na Justiça “Enquanto a lei estiver em vigor, os associados da Abrasce, como sempre fazem, cumprirão o que ela determina”, diz o comunicado.

Edição: João Carlos Rodrigues