Câmara vota esta semana PEC da pobreza e mudanças na Lei Kandir

07/12/2010 - 17h48

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Câmara dos Deputados vota entre hoje (7) e amanhã (8) duas proposições de interesse dos governadores: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o projeto de lei que altera a Lei Kandir. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

 

A votação das duas propostas foi pedida por diversos governadores ao presidente da Câmara e vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP), durante reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

 

A votação da PEC do fundo da pobreza precisa ser feita pela Câmara para também ser votada pelo Senado ainda neste ano. Isso porque se ela não for aprovada o fundo acaba sua vigência no dia 31 de dezembro.

 

Vaccarezza também informou que devem ser votados hoje e amanhã o projeto que trata do Supersimples, do Sistema Viário Nacional e o que legaliza os bingos no Brasil.

 

Ainda hoje, os deputados devem aprovar a urgência para as votações dois projetos. Um deles altera a Lei Kandir e o outro legaliza os jogos de bingos no Brasil.

 

Em relação à PEC que cria o piso salarial nacional para os policiais, Vaccarezza informou que deverá ser criada uma comissão especial para tratar da proposta e do sistema de segurança do país para que então a matéria seja votada no ano que vem.

 

Edição: João Carlos Rodrigues